A reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, realizada na manhã desta quarta-feira (14), teve como destaque a aprovação de oito Projetos de Lei (PLs). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da comissão, deputado Ivan Naatz (PL).
Entre os projetos de destaque está o PL174/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui a Rota Turística Vinhos de Altitudes de Santa Catarina. O projeto, que teve o parecer favorável da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), foi aprovado com emenda modificativa.
Os deputados aprovaram o PL 112/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que reconhece o município de Maravilha como a “Cidade das Crianças”. O projeto foi relatado pelo deputado Nazareno Martins (PSB) e aprovado por unanimidade.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) e a deputada Marlene Fengler (PSD) elogiaram a iniciativa e afirmaram que o projeto confere de maneira oficial ao município de Maravilha o título que a sociedade já lhe emprestava.
Outro projeto que vai a plenário é o PL 154/2021, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD) que reconhece o Santuário do Louvor, no Município de Ituporanga, como ponto turístico religioso do estado de Santa Catarina. O projeto teve o parecer favorável do deputado Nazareno Martins e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Os parlamentares aprovaram o PL 196/2021, de autoria do deputado Milton Hobus, que revoga a Lei 14.216, de 2007, que reconhece o município de Itapema como a Capital Catarinense de Ultraleves. A revogação dessa lei atende uma solicitação da câmara de vereadores de Itapema. O relator do PL foi o deputado Valdir Cobalchini.
Alimentação saudável
Foi aprovado o PL 310/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). O projeto teve o parecer favorável da deputada Dirce Heiderscheidt.
A iniciativa visa promover e incentivar sistemas orgânicos de produção e extrativismo, contribuindo com a sustentabilidade e qualidade de vida por meio do consumo e oferta de alimentos mais saudáveis.
Proteção aos animais
Foi aprovado o PL 70/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera a Lei 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção de Animais, para proibir a realização de competições de corrida de cães. O projeto teve o parecer da deputada Marlene Fengler e foi aprovado com emenda modificativa.
Com o parecer o deputado Fabiano da Luz também foi aprovado o PL 338/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que dispõe sobre a política estadual de controle populacional de animais domésticos.
Meio Ambiente
Os deputados aprovaram o PL 426/2019, de autoria do governo do Estado, que altera os artigos 177 e 178 da Lei 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. O colegiado acatou o parecer favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Ivan Naatz.
Requerimentos
Os parlamentares aprovaram cinco requerimentos, sendo quatro do deputado Ivan Naatz e um do deputado Valdir Cobalchini.
O primeiro dos requerimentos de Naatz, solicita a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, para tratar sobre a prática de pedal a beira das rodovias. A realização desta prática estaria em alta e a intenção seria a de discutir medidas de segurança.
Outro requerimento solicita a realização de uma audiência publica virtual para tratar do PL 214/2017, que autoriza a doação de imóveis no município de Palhoça, e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e sua Zona de Amortecimento.
Igualmente foi aprovado o requerimento que pede autorização para participação no “III Seminário Turismo de Negócios SC – Uma experiência única em atração do turista investidor”, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2021, no auditório da FIESC, em Florianópolis.
O quarto de Naatz solicita autorização para a realização de audiência pública para tratar do projeto piloto “Destinos turísticos inteligentes”, apresentado pelo secretário nacional de desenvolvimento e competitividade do turismo, Willian França.
Por fim, o colegiado aprovou o requerimento 11/2021, do deputado Valdir Cobalchini, para a constituição de comissão mista, formada por membros da Comissão de Constituição e justiça, Comissão de Agricultura e Política Rural e pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. O objetivo da comissão é propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense, instituído por meio da Lei 14.675, de 2009. O deputado Fabiano da Luz foi indicado para integrar a comissão, tendo em vista que o autor do requerimento figura como membro nato.
