Pacto Nacional pela Primeira Infância é debatido em grupo de trabalho


A assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Poder Judiciário em prol da consolidação do Marco Legal da Primeira Infância, foi um dos assuntos debatidos durante a reunião do grupo de trabalho (GT) Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes, promovida na manhã desta segunda-feira (12). O GT é vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa e foi instituído com o objetivo de articular órgãos e instituições que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente.

A deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da comissão e coordenadora do GT, explicou que nesta fase do trabalho está sendo feito um diagnóstico das ações desenvolvidas por cada instituição parceira. Na reunião desta segunda-feira, a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, apresentou as políticas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça para atacar e enfrentar as dificuldades que os juízes de primeira instância acabam encontrando no desenvolvimento de suas atividades. Ela falou sobre programas como o “Conhecer para se proteger”, que visa a prevenção de violências por meio da internet; e o “Depoimento especial”, instituído após a promulgação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, entre outros.

Conforme a desembargadora, o Poder Judiciário está envolvido na implantação do Pacto Nacional da Primeira Infância e na elaboração do respectivo pacto estadual. Ela defendeu que é preciso voltar os olhos para essa faixa de idade até os 6 anos, com um olhar diferenciado para essas crianças. “Se pudermos prepará-las e fazer com que recebam uma atenção maior nesse período, proporcionaremos a elas um futuro melhor”, justificou.

A juíza de Direito da Comarca de Tijucas, Joana Ribeiro, participou da reunião para falar sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Segundo ela, o pacto surgiu por uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça após a constatação de que nada havia sido feito pela implementação da lei que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.

Nos dias 19 e 20 de agosto será promovido um seminário regional, no qual todos as entidades signatárias se comprometerão a implementar as ações previstas no pacto. “É um momento muito especial e pedimos que cada instituição se some nesta iniciativa”, disse Joana. O objetivo é buscar a assinatura de representantes institucionais que subscrevam o pacto e se comprometam a promover ações e disseminar conhecimentos, explicou a juíza.

“Vamos firmar esse pacto e trabalhar dentro da Coordenadoria da Infância com todas as responsabilidades que nos serão atribuídas”, completou a desembargadora Rosane. A partir disso, um plano estadual será elaborado para delimitar objetivos e ações a serem desenvolvidas.
A representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) no GT, Janice Merigo, assegurou que a Fecam será signatária do pacto.

Relatórios
O GT já recebeu diversos relatórios e levantamentos das instituições que compõem o grupo, os quais deverão ser apresentados a partir da próxima reunião.

A deputada Marlene Fengler propôs e os demais membros aprovaram que um representante do Ministério Público de Contas Junto ao Tribunal de Contas seja convidado a participar do GT. De acordo com a parlamentar, o órgão faz o acompanhamento da execução orçamentária em cada área, por isso poderia dar suporte ao grupo. “Precisamos saber o que está sendo executado para poder buscar mais recursos”, explicou.

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