Deputado Dr. Vicente esteve nas Gereds de Blumenau e Jaraguá do Sul
O relator da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que está elaborando o anteprojeto de lei para um novo plano de cargos e salários do magistério estadual, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), esteve na Gerência Regional de Educação (Gered) de Blumenau e de Jaraguá do Sul para apresentar o cronograma de trabalho da comissão, ouvir sugestões e apontamentos de diretores de escolas estaduais.
Nos encontros também foi discutido o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encaminhada pelo governo ao legislativo, que estabelece um mínimo remuneratório no valor de R$ 5 mil para professores com formação superior e com jornada de 40 horas semanais. A medida garantirá ganho salarial para mais de 66% dos professores, sejam ativos, inativos e temporários (ACTs). Hoje o piso de entrada é de R$ 2.886.
Conforme o deputado, a iniciativa do governo está sendo muito bem vista. Porém, ele explica, criará distorções na carreira, uma vez que a melhoria salarial proposta não atinge os professores que estão há mais tempo na atividade e que se capacitaram ao longo dos anos. “Isso realmente é preocupante. Esse reequilíbrio na carreira se tornou uma das metas para o novo plano de carreira do magistério que estamos construindo, ouvindo e conversando com todos os envolvidos, incluindo aqui o governo. Trabalhamos com muita responsabilidade, com pé no chão. A possibilidade de viabilizar avanços é que deve imperar nesse debate”, afirmou o deputado.
Além da questão remuneratória, pontos como estímulo à capacitação profissional, a permanência do professor na rede estadual e a saúde do professor também são focos de atenção da comissão. “Hoje quem faz um doutorado ou mestrado recebe cerca de R$ 20 a mais. É preciso ter sensibilidade para melhorar essa realidade, de modo que a carreira do magistério seja atraente, fomente e viabilize a formação constante do professor. Uma das questões colocadas na conversa com os diretores foi o aprimoramento dos critérios de avaliação de desempenho na progressão da carreira. Foram encontros muito produtivos.”
Proposta será apresentada no final de julho
Na última terça-feira (6) a Comissão Mista que está elaborando o anteprojeto de lei para um novo plano de cargos e salários do magistério estadual aprovou a prorrogação da entrega do relatório final por mais 15 dias. O relator da proposta, deputado Dr. Vicente Caropreso, explica que o objetivo é concluir os trabalhos até o final do mês de julho. O representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Santa Catarina (Sinte-SC) participou da reunião da comissão e apresentou a proposta da categoria para valorização do magistério catarinense.
Santa Catarina conta com aproximadamente 76 mil profissionais na educação, tanto na ativa como inativos. Destes, 44 mil estão na ativa, dos quais 24 mil são Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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