Chapecó institui o programa Dinheiro Direto na Escola Forte


A Administração Municipal de Chapecó criou o programa Dinheiro Direto na Escola Forte, que prevê repasse de recursos para os Conselhos Escolares realizarem pequenas reformas ou despesas emergenciais. O programa está amparado pela lei 7.498, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Rodrigues, nesta semana.

Muitas vezes existem pequenas demandas nas escolas, como maçaneta quebrada, ou mesmo a falta de algum material didático para uma atividade específica, que poderia demorar dias para ter uma solução. Com o repasse de recursos, a própria unidade escolar poderá dar a solução de consertar algo que está quebrado ou uma pequena compra emergencial.

O objetivo do programa é dar mais agilidade, eficiência e qualidade no ambiente educacional.

A origem dos recursos será de repasses específicos para a Educação. Pela lei a Secretaria de Educação é que fará um aporte financeiro específico para uma conta bancária de cada um dos 84 conselhos das unidades educacionais. O pagamento das despesas será todo via movimentação eletrônica, para comprovação dos gastos.

Nos próximos dias será publicado um decreto, regulamentando quais os critérios e usos destes recursos. A fiscalização será dos Conselhos Fiscais das unidades executoras.

(VEJA A LEI NA ÍNTEGRA)

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