A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) têm realizado uma série de encontros regionais de integração em diversas cidades catarinenses. As reuniões envolvem procuradores do Estado e auditores fiscais e promovem a troca de experiências em favor da atuação conjunta para combater fraudes estruturadas – como a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Nesta terça-feira, 6, o compromisso envolveu a Regional da Fazenda de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
Em cidades como São Miguel do Oeste e Mafra, o alinhamento já ocorreu. Segundo o procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira, coordenador do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), todas as 14 Regionais da SEF serão visitadas, a fim de alinhar a expertise dos procuradores e auditores fiscais e permitir uma atuação conjunta a favor da sociedade.
“Nossa intenção é agir de forma estratégica e planejada contra grupos econômicos fraudulentos. Identificada a ocorrência, a PGE irá informar a SEF para que seja feito o levantamento de informações por meio da fiscalização in loco e demais diligências, bem como para apuração dos valores sonegados. Da mesma forma, se a situação for percebida pela SEF, esta informará a Procuradoria para a adoção das medidas judiciais, objetivando resguardar a cobrança do crédito estatal”, diz.
As reuniões contam ainda com a apresentação de casos concretos de fraudes estruturadas na região. A demonstração dessas situações contribui para a capacitação permanente do quadro de procuradores e auditores. Além disso, são apresentadas as ferramentas tecnológicas que estão disponíveis para uso pelos dois órgãos para investigação e comprovação da ocorrência da sonegação fiscal e da fraude praticada.
Segundo a diretora de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Lenai Michels, é fundamental o estabelecimento de parcerias para o combate às práticas fraudulentas que distorcem a economia e que impactam negativamente no ingresso de recursos ao Estado, os quais poderiam ser utilizados em benefício da coletividade.
O procurador-geral do do Estado, Alisson de Bom de Souza, destacou a relevância dessa iniciativa do Nafe para garantir o combate às práticas criminosas que prejudicam a sociedade catarinense.
“Esse trabalho tem sido possível graças à instituição de um núcleo específico para a elaboração de estratégias de combate à sonegação fiscal – o Nafe. Dessa forma, agimos com inteligência para impedir o não recolhimento adequado de impostos, que em muitos casos pode ter relação com outros crimes como a lavagem de dinheiro, e a concorrência desleal. Por isso a integração entre a PGE, a SEF e outros órgãos com os quais atuamos é tão importante”, explica.
O Nafe foi criado em 2020 e complementa o trabalho desenvolvido pela Procuradoria por meio do Núcleo de Execuções Fiscais (Nefis), que é responsável por mais de 120 mil execuções em tramitação em todas as comarcas de Santa Catarina, além do Núcleo de Cobrança Administrativa (NCA).
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