Carga om celulares foi apreendida – Foto: Divulgação/SEF
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização de mercadorias em trânsito em Dionísio Cerqueira, no extremo-Oeste do Estado, nesta quinta-feira, 1º de julho. A ação foi efetuada pelos auditores fiscais da gerência de São Miguel do Oeste. “Como resultado da operação, foram lavrados sete termos de ocorrência, em razão de irregularidades verificadas no cumprimento de obrigações acessórias, tais como falta de emissão de nota fiscal e manifesto de documentos fiscais. O valor aproximado das mercadorias é R$ 100 mil”, esclareceu a gerente de fiscalização (Gefis) da SEF/SC, Danielle Neves.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento digital criado para uso das transportadoras que emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e das empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que transportam a própria mercadoria. A Lei n° 10.297/1996 prevê para os casos de transporte de mercadorias sem documento fiscal, além da cobrança do imposto devido, multa de 30% do valor da mercadoria. A mesma multa se aplica aos casos de prestação de serviço de transporte sem documento fiscal.
Além disso, foi também flagrado veículo que transportava ilegalmente celulares e cigarros eletrônicos. A carga e o veículo foram encaminhados para a Receita Federal.
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