O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Ivan Naatz (PL), participou, nesta segunda-feira (28), de reunião organizada pela Colônia de Pescadores de Penha, que também envolveu representantes do setor de Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha, além do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e região (Sindipi), com a participação ainda de maricultores e representantes das prefeituras da região.
O objetivo é a organização de uma estratégia preventiva de mobilização com relação ao projeto de lei 4.198/12, que tramita na Câmara Federal e que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas) em parque nacional. A principal alteração da recategorização é a permissão de atividades turísticas de forma controlada pela autarquia federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o deputado Naatz, o que vem preocupando o setor pesqueiro, porém, é o fato de que o projeto também estabelece os limites da chamada zona de amortecimento do futuro parque, na qual a pesca deverá obedecer ao disposto no plano de manejo da unidade de conservação.
Atualmente, conforme dados apontados pelo Sindipi, essa área é de 87 mil metros de mar, desde Florianópolis até o sul da costa de Barra Velha, onde a pesca é praticada normalmente, conforme recomendações de decreto federal específico e sob controle da Secretaria Nacional da Pesca. O temor é e que, com as mudanças, essa fiscalização possa ficar mais restritiva sob o controle do ICMBio, prejudicando a atividade pesqueira regional que gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, incluindo a mão de obra industrial.
O deputado Ivan Naatz disse que já manteve contato com o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), autor do projeto em coautoria com o senador Esperidião Amin (PP), para debater o assunto em conjunto também com a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc para as adequações necessárias.
O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), também presente no encontro, manifestou apoio à mobilização e disse ainda que fará a interlocução de mobilização conjunta com as prefeituras da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). “Com a ampliação do debate e do diálogo chegaremos a uma solução de consenso”, resumiu Ivan Naatz, que também sugeriu a formação de uma comissão especial representativa do setor para contatos em Brasília.
Comunicação Gabinete
