O Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Marcada anualmente para 12 de junho, a data visa alertar a comunidade e os governos de todo o mundo sobre os danos do trabalho infantil para o desenvolvimento dos jovens. Em Criciúma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por elaborar medidas de proteção e garantia dos direitos dessa parcela da população.
Por meio de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), o conselho estimula projetos sociais de integração e lazer de jovens. As iniciativas promovem a prática de esportes, o acesso à cultura e à formação para o primeiro emprego. Além disso, o CMDCA também realiza a fiscalização e acompanhamento de denúncias. Como outra maneira de prevenção o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) atua direcionando aqueles adolescentes que precisam trabalhar, instruindo-os de modo correto.
“O Estatuto da Criança e Adolescente aponta o direito à educação, lazer, orientação e expressão, que na situação do trabalho infantil são negligenciados ou feridos. O CIEE é um representante dessas pessoas no CMDCA, e tem direito a voz e voto”, afirmou a presidente do conselho, Solange Castagnel. “Por meio do Jovem Aprendiz, as empresas oferecem capacitação, avaliação periódica e acompanhamento do gestor e da família”, complementou Tiago Fontana, supervisor do CIEE de Criciúma.
Ainda segundo Tiago, há também um incentivo financeiro às empresas, pois encargos trabalhistas obrigatórios têm alíquota do FGTS reduzida conforme remuneração de cada aprendiz. De acordo com Solange são 428 jovens cadastrados em programas de aprendizagem e 1974 nos de estágio. Após conclusão do curso é entregue um certificado de aprendizagem profissional, que pode ser um diferencial no mercado. Em casos de violação de direitos, famílias e empresas que empregarem crianças estarão sujeitas a sanções e punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
