A Comissão de Direitos Humanos aprovou, por maioria de votos, na tarde desta quarta-feira (9), o parecer da deputada Ada de Luca (MDB) ao Projeto de Resolução (PRS) 7/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. A proposição segue agora para apreciação em plenário.
A Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivo receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra as mulheres e é uma das bandeiras defendida pela Bancada Feminina da do Parlamento.
Durante a reunião, os deputados rejeitaram o pedido de diligenciamento apresentado pelo deputado Jessé Lopes (PSL). O deputado argumentou que precisava dos pareceres da Procuradoria-geral do Estado, Conselho Estadual da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, além da Secretaria Nacional da Mulher para poder votar na matéria. “Quero ampliar o debate para entender a real função desta Procuradoria da Mulher, que poderia bem ser realizado pela Bancada Feminina.” O deputado votou contra a matéria.
Pela proposta aprovada, a Assembleia cederá uma sala e equipamentos, além da coordenação ser exercida por uma deputada. A Procuradoria já existe em 13 estados, no Senado e em várias câmaras municipais. A finalidade do órgão é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação.
