O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, e o líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), destacaram a celeridade do Parlamento catarinense em aprovar, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Conversão em Lei (PCL) da Medida Provisória (MP) 240/2021, que define o valor e o número de beneficiados pelo auxílio emergencial para amenizar efeitos da pandemia em Santa Catarina.
O texto define dois grupos para recebimento do auxílio: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e trabalhadores que tenham perdido emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021.
Batizado de SC Mais Renda, o reforço financeiro será de R$ 900, que serão pagos em três parcelas de R$ 300, beneficiando até 67 mil famílias em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. No total, o governo estadual tem a previsão de aplicar R$ 60 milhões.
Nadal enfatizou que a celeridade é obrigação de todos os deputados da Casa, porque essas pessoas que serão alcançadas com o beneficio são aquelas que realmente estão precisando. “São pessoas que foram castigadas no período da pandemia do Covid-19 por não poderem exercer suas atividades, por não poderem trabalhar durante este período. Todas têm famílias e precisam alimentar seus filhos, então é importante neste momento esse gesto tão coerente e sensível do governo que teve a compreensão daqui da Casa e teve essa votação célere desta matéria para atender esse segmento que sofre tanto.”
O secretário Claudinei Marques, que acompanhou a votação, avaliou que Santa Catarina com apoio do Parlamento deu um passo grande com a aprovação célere deste auxílio para atender os que mais precisam, principalmente neste período de pandemia. “O olhar do governador Carlos Moiséis foi muito preciso e muito acertado quando estabeleceu e mandou para essa Casa o auxílio SC Mais Renda, uma grande necessidade, que vai beneficiar 67 mil famílias que hoje estão desprovidas de qualquer renda.”
Claudinei disse que a intenção do governo é de começar o pagamento até o final do mês de julho, via cartão conveniado com banco. O cartão será entregue no aparelho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “Assim que o cartão estiver confeccionado vamos enviar para as pessoas por meio dos Cras de cada município.”
O líder do governo, deputado José Milton Scheffer, enfatizou a importância da aprovação da matéria, lembrando que o auxilio financeiro vai chegar aos mais carentes do estado. “Aqueles que estão passando por um momento de vulnerabilidade dentro desta crise que estamos vivendo. O governo do Estado, com sensibilidade, criou um projeto moderno, por meio de um cartão, em que envolverá também os municípios para atender os catarinenses que muitas vezes não têm nem voz para reivindicar. Então, um projeto importante, que vai elevar a qualidade de vida, dar condições de alimentar as pessoas. Fico muito feliz que a Assembleia tenha tramitado com rapidez este projeto.”
