Inscrições para o PAB estarão abertas entre os dias 7 e 11 de junho


Entre os dias 7 e 11 de junho estarão abertas as inscrições para o Programa Antonieta de Barros (PAB). O programa, instituído pela Lei 13.075/04, é uma política de ação afirmativa da Assembleia Legislativa que possibilita aos jovens de 16 a 24 anos, regularmente matriculados no ensino médio, ensino técnico ou ensino superior e, comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, o ingresso no mercado de trabalho por meio de estágio.

As inscrições devem ser realizadas no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em Florianópolis. Conforme estabelecido em Lei, o PAB tem como objetivo possibilitar o acesso do jovem socialmente excluído por sua condição étnica, localidade de moradia e gênero, ao mercado de trabalho.

Os jovens selecionados vão receber treinamento e qualificação para atuarem nos setores administrativos da Assembleia Legislativa. O período de estágio é de um ano, podendo ser renovado por mais um, explica Miriam Lopes Pereira, coordenadora de estágios especiais.

De acordo com Miriam Lopes, os jovens selecionados serão capacitados e treinados para atuarem por um período de dez dias. Os jovens selecionados do ensino médio vão receber mensalmente R$ 650, mais R$ 150 de auxílio transporte, R$ 600 de auxílio alimentação. Para os do ensino superior, o salário será de R$ 950, mais R$ 150 de auxílio transporte e R$ 600 de auxílio alimentação.

Requisitos para ingressar no programa
O jovem deve ter entre 16 e 24 anos, estar regularmente matriculado no ensino médio, técnico ou superior, ter renda familiar até dois salários mínimos e meio, além de estar em situação de vulnerabilidade social. Ser indicado por uma entidade da sociedade civil.

Processo seletivo
A contratação dos estagiários do Programa Antonieta de Barros é realizada por meio de Processo Seletivo, que compreende as seguintes fases:

– Divulgação da abertura do processo Seletivo no âmbito do Poder Legislativo e entidades;
– Inscrição presencial do candidato na agência integradora responsável;
– Abertura dos envelopes de documentação dos candidatos inscritos;
– Dinâmica de grupo com as psicólogas da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc;
– Elaboração de lista dos candidatos pré-classificados com anuência da Comissão Interinstitucional de Avaliação; e
– Apresentação dos documentos por parte dos candidatos aprovados para confecção do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Documentos obrigatórios para inscrição

– Carta com indicações do jovem por uma entidade da Sociedade Civil Organizada (estão incluídas igrejas, centros religiosos, entidades carnavalescas, agências de integração, conselhos comunitários, associações de moradores, entre outras);
– Comprovante de matrícula com carimbo da Instituição de Ensino;
– Fotocópia do comprovante de renda da família;
– Fotocópia do comprovante de residência (de até 3 meses);
– Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF;
– A presença do candidato na inscrição é indispensável; e
– É importante salientar que havendo ausência de documentos o candidato não poderá fazer sua inscrição.

Em caso de desemprego dos responsáveis é necessário uma declaração indicando a condição de desempregado, com data e assinatura. 

Sendo assim, a etapa de entrevista individual e dinâmica de grupo com os candidatos, desempenhada pelo setor de Serviço Social e Psicologia da Alesc, analisará critérios como: vulnerabilidade social, emocional e financeira, exercício de paternidade ou maternidade, sujeição à violência na comunidade, orfandade, cumprimento de medidas socioeducativas e protetivas, dentre outros.

O que é o PAB
O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº 13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis.

Esses movimentos denunciaram os assassinatos de mais de 108 jovens negros, oriundos de comunidades vulneráveis, ocorridos entre os anos de 2002 e 2003. Além de promoverem discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, a Alesc, de forma responsável e comprometida, instituiu uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo.

Em 17 anos, 500 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia, de gênero ou por serem portadores de necessidades especiais, passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social e cultural diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários na desconstrução do imaginário cultural entre ambos.

Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional, socioeducacionais, culturais e inseridos em dinâmicas externas. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.

O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens negros em condição de vulnerabilidade social, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade cultural e racial.

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