A Comissão de Direitos Humanos apresentou, na manhã desta quinta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que determina a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como fita quebra-cabeça, nas placas informativas sobre oferta de atendimento prioritário.
Ao projeto estava apensado o PL 42/2020, da deputada Ada de Luca (MDB), que prevê a inserção do mesmo símbolo nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
A aprovação da matéria teve por base o relatório apresentado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), no qual o parlamentar ressalta o alcance social das medidas visadas. “Ambas atendem ao interesse público, porquanto visam igualar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário e às vagas preferenciais de estacionamento, além de prevenir situações adversas e constrangedoras, tanto para a pessoa com autismo quanto para seu acompanhante, e combater a discriminação e o preconceito.”
Em seu parecer, Caropreso também acatou uma emenda substitutiva global ao projeto, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a realização de correções redacionais e de técnica legislativa no texto e para prever penalidades aos estabelecimentos, públicos e privados, que descumprirem o disposto. Conforme a nova redação, os infratores ficam sujeitos à advertência e multa de R$ 3 mil, conforme a gravidade do caso, com os recursos auferidos sendo revertidos para o Fundo Estadual de Assistência Social.
Ele ainda inseriu submenda modificativa para tornar prejudicado o PL 42, tendo em vista a similaridade com a proposta apresentada por Miotto. Desta forma, o projeto retorna à CCJ para a análise da legalidade da alteração redacional.
Combate à intolerância ideológica
Também por unanimidade de votos, foi acatado o PL 460/2019, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que visa instituir o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica. A data escolhida para a celebração é 6 de outubro.
Conforme o relator da matéria, o deputado Nazareno Martins (PSB), a proposta tem o objetivo de incentivar a conscientização da população sobre a importância da democracia.
A matéria segue agora para votação em plenário.
Audiência pública
Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento do deputado Moacir Sopelsa (MDB) para a realização de reunião ou audiência pública, para tratar da apresentação e divulgação do Programa de Defesa, Orientação e Apoio aos Moradores de Rua (DOA).
Conforme a solicitação, o evento será realizado de forma presencial e por videoconferência, em data e horário ainda a serem definidos.
