Procuradores do Estado e representantes da secretaria da Fazenda e da SC Parcerias se reuniram no final da tarde desta segunda-feira,17, para tratar da atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina. A ideia é que a Procuradoria, enquanto órgão central do sistema de serviços jurídicos da administração pública, contribua com a sua expertise nas modelagens dos projetos do PPI-SC.
A partir do encontro a PGE deve instituir um núcleo especializado na análise e consultoria de contratos de parceria estabelecidos entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. Eles podem abranger a execução de serviços públicos, empreendimentos de infraestrutura e outras ações.
O procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza frisou a relevância dessa aproximação. Segundo ele, a atuação pode dar mais celeridade às parcerias.“Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento do Estado e garantir a segurança jurídica das ações da Administração Pública. É nosso papel estruturar a modelagem jurídica dos projetos do PPI, e o estabelecimento de um núcleo de procuradores é um dos passos importantes neste sentido”, afirma.
O Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina é regulamentado pelo Decreto 468/2020, publicado no Diário Oficial do Estado no início de fevereiro do ano passado.
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