A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (15) teve como destaque os pronunciamentos em favor da inclusão de novos grupos entre os prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
O deputado José Milton Scheffer (PP) citou as pessoas com Síndrome de Down, sob o argumento de que a alteração genética muitas vezes apresenta uma série de características que acabam por tornar o seu portador mais suscetível à Covid-19, tais como desregulação do sistema imune, maior prevalência de obesidade e diabetes, problemas cardíacos, síndrome da apneia obstrutiva do sono e envelhecimento precoce.
Citando estudo do comitê técnico-científico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, o parlamentar destacou que o risco de hospitalização e mortalidade por Covid entre este segmento – estimado em cerca de 10 mil pessoas em Santa Catarina – é quatro vezes maior do que no restante da população.
Ainda conforme o parlamentar, 20 pessoas com Down já faleceram no estado em decorrência da Covid, sendo duas somente no último final de semana, fato que apontaria a necessidade de se garantir ao grupo prioridade na aplicação dos imunizantes.
“É algo fácil de se fazer, por isso apelo à secretária [de Estado da Saúde] Camem Zanotto e a todos que atuam no comitê sanitário em Santa Catarina, para se crie um calendário diferenciado, especial, para as pessoas com deficiência, mas principalmente para as pessoas com Síndrome de Down, que são altamente suscetíveis e vulneráveis à questão da Covid. Estamos aqui na Comissão de Saúde para também contribuir com esta pauta.”
Já o deputado Ismael dos Santos (PSL), afirmou que já se reuniu com Carmem Zanotto para solicitar prioridade aos funcionários das cerca de 100 comunidades terapêuticas voltadas ao atendimento de dependentes químicos no estado.
Segundo o parlamentar, os profissionais, entre os quais psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, lidam diariamente com cerca de 3 mil acolhidos, potencializando o risco de contaminação.
“Com mil vacinas cobriríamos todo esse vasto campo e formaríamos uma barreira de proteção, principalmente para os acolhidos nas mais de 70 comunidades hoje ligadas ao Programa Reviver patrocinado pelo governo do Estado.”
Também sobre o tema vacinação, o deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, se mostrou preocupado com o ritmo de atendimento da população do estado.
Ele observou que a Assembleia Legislativa já aprovou duas leis – que tratam da normatização e também isenção do ICMS relativo às vacinas – visando acelerar o processo de aquisição do insumo e cobrou do governo mais proatividade na condução da questão.
Audiência Samu
Ainda em seu pronunciamento, Neodi Saretta repercutiu a audiência pública realizada na quarta-feira (14), no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar da gestão do Samu no estado e que reuniu representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, OZZ (empresa que administra o Samu) e associações de classe.
“O Samu é um serviço muito importante para Santa Catarina e nós precisamos garantir que ele tenha continuidade, por isso é fundamental que estas questões pendentes sejam resolvidas o quanto antes, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e também da OZZ.”
Ação ambiental
Jair Miotto (PSC) convidou os demais parlamentares e suas assessorias a participarem, no próximo dia 25, de uma mobilização para conscientização ambiental e recolhimento de resíduos no rio Cubatão Sul, no município de Palhoça.
A ação, disse ele, será coordenada pelo Instituto Ambientalista Palhoça Menos Lixo. “Trata-se de uma organização séria, que já tem muitos serviços prestados. Por isso vamos deixar esse convite aos deputados e para quem quiser conhecer um pouquinho mais desse trabalho, que é algo muito importante para esse período em que vivemos, que é a conscientização ambiental.”
Violência contra a mulher
Citando o caso de Mariane Kelly de Souza, de 35 anos, encontrada recentemente morta no rio Itajaí-Açu, em Navegantes, com 27 perfurações à faca, Maurício Eskudlark (PL) manifestou preocupação com o aumento da violência contra a mulher em Santa Catarina.
Ele afirmou que no período em que atuou como delegado-geral da Polícia Civil no estado, estimulou a criação de delegacias especializadas. Neste sentido, saudou um acordo firmado entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Timbó para o estabelecimento de uma delegacia da mulher no município, após a transferência do fórum local para outro prédio.
Eskudklark disse ainda que ações de conscientização da sociedade devem ser acompanhadas por reformas para tornar mais rigorosa a legislação que trata deste tipo de crime. “Temos que mudar esse faz de conta que estamos vivendo na área criminal no nosso país. Não adianta querermos ensinar o jovem a fazer o certo se eles nos veem fazermos tudo errado.”
O pronunciamento recebeu o apoio de Ricardo Alba (PSL), que atuava como oficial de Justiça antes de se dedicar à função parlamentar.
“A lei criminal no país é muito branda O criminoso logo está na rua, cometendo crimes novamente, espancando a companheira, isso se não for algo maior.”
