A Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, em parceria com a Vigilância Sanitária de Florianópolis, iniciou na última segunda-feira, 5 de abril, uma operação para fiscalizar o cumprimento das medidas que evitam a transmissão da Covid-19 em agências bancárias. A ação teve início após o Procon da Prefeitura de Florianópolis receber denúncias de consumidores insatisfeitos com o serviço prestado pelos bancos. Foram verificadas irregularidades nas cinco agências fiscalizadas.
Com os decretos que tornam mais rígidas as regras de funcionamento dos estabelecimentos, as filas dos bancos passaram a ser formadas nas ruas, já que no interior das agências geralmente não há circulação de ar. Contudo, clientes têm reclamado que não são distribuídas senhas, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, e nem é respeitado o tempo máximo de espera de 15 minutos, como exige a lei complementar 512/2015. Filas sem o devido distanciamento entre as pessoas, que, em algumas situações, esperam atendimento na chuva, também são queixas constantes nas denúncias encaminhadas ao Procon.
Os fiscais estiveram nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itaú, todas na região Central de Florianópolis. O Procon já deu início a um processo administrativo para investigar as irregularidades. A Vigilância Sanitária também abrirá procedimento no caso dos estabelecimentos que descumpriram as normas de distanciamento social.
A operação irá durar até o final da semana, conforme explica o secretário municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer.
“A pandemia da Covid-19 já dura mais de um ano, tempo para adaptação às novas práticas não faltou. Os bancos não podem tirar proveito do momento difícil para não cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a lei municipal. Então estamos fazendo nosso papel de fiscalizar e tomar as medidas cabíveis”.
Com atendimento presencial suspenso por conta da pandemia, o Procon segue recebendo denúncias no telefone (48) 3131-5300, no e-mail [email protected] e no site http://procon.pmf.sc.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
