O prazo para entrega das notas fiscais de 2020, dos produtores rurais de Criciúma, se encerra nesta quarta-feira (31). A entrega de documentos deve ser feita na Gerência de Agricultura e Agronegócio do Governo Municipal, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris. As notas comprovam o rendimento e a produção agrícola anual. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No ato da entrega, os produtores já recebem o bloco de notas fiscais para 2021.
“É importante que o produtor fique em dia com a prestação de contas da prefeitura para não perder sua inscrição de produtor rural. Este recurso volta por meio de emendas e retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) conforme a produção do município”, ressalta a responsável pelas notas fiscais da prefeitura, Gabriela Medeiros da Silva.
Benefícios
As notas poderão ser usadas na aposentadoria do produtor, nos financiamentos bancários, no desconto de energia elétrica e na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. As notas fiscais servem para apurar quanto foi a movimentação do ano de 2020 no setor agropecuário.
São aproximadamente 600 famílias cadastradas em Criciúma. No município, as principais produções são de banana, batata, fumo, hortaliças, gado de corte e leite.
