O deputado e líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz, protocolou, nesta quarta-feira (24), pedido de suspeição do deputado José Milton Scheffer (PP), que é um dos cinco deputados, ao lado dos cinco desembargadores, que compõem o tribunal especial misto que vai julgar o segundo processo de impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, nesta sexta-feira ( 26). O pedido é dirigido ao presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler, e justifica que o deputado Scheffer é o atual líder do governo na Alesc e, portanto, com voto parcial em função de atuar na defesa do governo. Ao mesmo tempo, Ivan Naatz pede a suspensão do julgamento até que seja julgado o seu pedido.
Naatz foi o proponente e relator da CPI dos Respiradores na Alesc no ano passado e cujo relatório final serviu de base para o segundo processo de impedimento do governador ao investigar e apontar o chefe do executivo estadual como um dos responsáveis administrativamente pela aquisição dos 200 equipamentos pagos de forma adiantada, no valor de R$ 33 milhões, e sem entrega garantida até hoje. O parlamentar concorda com os inquéritos paralelos que não encontraram indícios de crime do governador, mas sustenta que existe a “culpa administrativa” por falta de zelo ao erário público.
“Farsa jurídica”
No pedido o deputado Ivan Naatz argumenta ainda que a participação do líder do governo no julgamento representaria uma “farsa jurídica” e que seria o mesmo que “permitir ao advogado do réu lançar a sentença.” Também acrescenta que “ainda que estejamos diante de um julgamento jurídico -político, o Tribunal tem a obrigação de aproximar a sentença do mais justo possível, sob pena de transmitir para a sociedade catarinense uma falsa impressão de que magistrados e deputados conspiraram a favor do impichado, contribuindo para aumentar o atual descrédito nas instituições da justiça e do parlamento.”
No discurso em plenário , nesta quarta-feira, o deputado Ivan Natz lembrou ainda que ele próprio se declarou auto-impedido de participar deste processo de julgamento, quando da composição do tribunal, em função de ter sido o proponente e relator da CPI dos Respiradores, sendo, portanto, “parte interessada”. Naatz também levou ao plenário “um bolo comemorativo” de um ano da compra dos 200 respiradores de R$ 33 milhões por parte do governo, a ser completado no próximo dia 27. “Na verdade, a sociedade catarinense é que levou bolo porque até agora ninguém foi punido.”
