A sessão ordinária desta terça-feira (16) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá três projetos na pauta, um em redação final e dois em primeira discussão.
A redação final do Projeto de Lei Ordinária 143/2018, dos vereadores André Meirinho (Progressistas), Alessandro Teco (Republicanos) e Marcos Kurtz (Podemos), estará em votação. O projeto foi aprovado juntamente com uma emenda na sessão do dia 10/03, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.907/2016, que trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de locais públicos para publicidade.
Os dois projetos em primeira discussão são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 4/2021 autoriza a prefeitura a conceder desconto de 50% sobre a cobrança de permissão de uso, referente ao ano de 2020, dos boxes do Terminal Rodoviário de Balneário Camboriú, pelas empresas de ônibus permissionárias, que operam nos serviços de transporte de passageiros, que ainda estão inadimplentes, em virtude da pandemia de Covid-19.
E o Projeto de Lei Ordinária 31/2021 dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão do “Auxílio-Moradia Emergencial” às beneficiárias que especifica.
Estão na pauta ainda um requerimento, oito moções, três pedidos de informações e 140 indicações (veja a relação completa aqui).
A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo. No momento, não é possível acompanhá-la presencialmente, pois o acesso às dependências físicas do Legislativo está restrito a vereadores e servidores pela Portaria 3282/2021, em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
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