No Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quinta-feira, 03, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), participou da Operação Etiqueta Segura II para combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal. A ação em lojas de shopping centers da Grande Florianópolis foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Fazenda.
Na iniciativa, foram apreendidos um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil. Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados pelos auditores da Fazenda Estadual por haver fortes indícios de sonegação fiscal. O resultado da análise da documentação apreendida será encaminhado à Polícia Civil para instruir o inquérito policial.
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“Esta ação é de extrema importância, pois visa salvaguardar os direitos dos consumidores, regular as práticas do livre comércio e ajudar na arrecadação de tributos, uma vez que várias irregularidades fiscais foram constatadas de plano”, afirma o delegado de polícia Pedro Mendes, da Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
De acordo com o presidente do Cecop, Jair Schmitt, solucionar esse grave problema da pirataria é o principal objetivo do Conselho. “É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, frisa.
Em 2019, o mercado ilegal gerou R$ 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil. Só no vestuário, o impacto foi de R$ 58,4 bilhões. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão desde a sonegação fiscal até o crime organizado. As operações de combate à pirataria auxiliam a manter a concorrência leal e diminuem os danos ao consumidor catarinense”, pontua o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Além de aumentar a fiscalização em todo o Estado, por meio de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua em iniciativas para conscientização dos consumidores.
