O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu na Justiça a interrupção imediata de obras que estão provocando degradação ambiental em Balneário Camboriú. Supressão de vegetação, construção irregular e aterramento foram algumas das situações encontradas na região da Praia de Estaleirinho e nos bairros Praia dos Amores, Nova Esperança e da Barra.
Conforme decisões emitidas ao longo da última semana pela Vara da Fazenda Pública, ficou determinada a proibição de qualquer tipo de intervenção nas áreas, independentemente de autorização administrativa prévia. Além disso, deve ser feito o isolamento dos locais enquanto os ações tramitam. Cabe multa se houver descumprimento.
Entenda cada um dos casos:
A primeira ação indicou a prática de supressão de vegetação, aterramento e construção irregular em um imóvel localizado na Rodovia Rodesindo Pavan, na região da Praia de Estaleirinho. O Ministério Público pediu a demolição das construções irregulares e que seja feita a recuperação ambiental do local, que é protegido pela legislação municipal. Por fim, a ação foi proposta para que os responsáveis também paguem indenização a título de dano moral coletivo.
O segundo processo apontou o corte de encosta, supressão e queimada de vegetação nativa e construção irregular em área de preservação permanente em imóveis localizados na Rua Machado de Assis, no bairro Praia dos Amores. A ação foi proposta para que os responsáveis sejam obrigados a demolir as estruturas, além de fazer a recuperação ambiental do local, que é protegido pelas legislações municipal e federal. Pede ainda indenização.
Construção irregular no bairro Praia dos Amores – Foto: Ministério Público / DivulgaçãoA terceira aponta para um loteamento clandestino, onde houve supressão de vegetação, aterramento e construção irregular em um imóvel localizado na Rua Marinilza Conceição do Nascimento, no bairro Nova Esperança. A ação civil pública foi apresentada para que seja feita a regularizar urbana, mediante a implementação de infraestrutura básica e dos quesitos urbanísticos mínimos. Além disso, pede a recuperação ambiental.
Por fim, o quarto processo indicou a prática de supressão de vegetação em imóveis localizados na Rua Hermínio Bomberguer, no bairro da Barra. o Ministério Público quer exigir a recuperação ambiental do local, visto que a área é especialmente protegida pela legislação municipal. Também pede indenização em razão da grave extensão das intervenções degradantes.
Os processos seguem agora para a fase de defesa das partes envolvidas.
