“Foi bastante produtivo e o primeiro passo para começar a entender todo o procedimento e os responsáveis por esta operação que apresenta fortes indícios de fraude aos cofres públicos “, analisou o deputado relator e proponente da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PL), após a primeira sessão de depoimentos de cinco testemunhas, nesta quinta-feira (14). A Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada por nove deputados, investiga a compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões, com pagamento adiantado e ainda não entregues.
Segundo o deputado Ivan Naatz, nessa fase a ideia é ouvir pessoas que possam esclarecer como funciona o trâmite de compras e licitações dentro da estrutura do governo do Estado. Foram ouvidos o chefe da Defesa Civil do Estado, coronel BM João Batista Cordeiro Junior; o ex-secretário-adjunto da Casa Civil Mateus Hoffmann; o advogado Leandro Adriano de Souza; a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, Karen Sabrina Bayestorff Duarte; e a advogada Mariana Rabello Petry.
Ivan Naatz destacou o depoimento do advogado Leandro de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, que é próximo ao ex-chefe da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, Douglas Borba. Barros foi secretário do município durante o período em que Borba foi vereador da cidade e uma das pessoas cujo Ministério Público pediu prisão temporária. A alegação do MP é de que ele participou das negociações.
O advogado afirmou que só entrou no processo após o pagamento dos R$ 33 milhões e a pedido do empresário que representa a Veigamed, Fábio Guasti. Ele disse ainda ter estranhado o depósito antecipado do valor de R$ 33 milhões, mesmo sem a exigência da empresa, e que o responsável pela ordem de pagamento seria o então secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino.
AUTONOMIA – Chamou a atenção também o depoimento de Karen Sabrina Bayerstorff Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração. O motivo da convocação foi entender como funcionam os processos de dispensa de licitação no poder Executivo – caso dos respiradores. Segundo ela, “o pagamento antecipado não é um procedimento usual” e o ex-secretário Helton Zeferino tem a autonomia para dar a palavra final em compras e licitações deste tipo dentro da pasta que é considerada de ações finalísticas, ou seja, que ofertam bens e serviços diretamente à sociedade.
Na próxima reunião da CPI , na terça-feira (19), a partir das 17, outras cinco testemunhas prestarão depoimento: Janaína Silveira dos Santos Siqueira, gerente de Contratos e Licitações da Defesa Civil; Carlos Eduardo Besen Nau, lotado na Defesa Civil; Débora Regina Vieira Trevisan, consultora jurídica da Defesa Civil; Iná Adriano de Barros, técnica em atividades administrativas da Secretaria de Estado da Comunicação; e João Gilberto Rocha Gonçalves, representante legal do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que mora em São Paulo e será ouvido por videoconferência.
Os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde; e Douglas Borba, da Casa Civil, também serão ouvidos na sequência das reuniões, assim como a CPI também pretende contar com o compartilhamento de informações do Ministério Público, Policia Civil e Tribunal de Contas. A expectativa do relator Ivan Naatz é a de que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias, quando será apresentado o relatório final.
