O deputado e líder da bancada do PL e da oposição na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz protocolou oficialmente nesta quarta-feira, 29, requerimento com assinatura de 19 outros deputados para instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aquisição de 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões, por parte do governo do Estado de uma empresa aparentemente “fantasma”, já que os equipamentos foram pagos e ainda não entregues. Levada ao plenário virtual na sessão do dia, o requerimento lido pelo presidente Júlio Garcia , teve a adesão maciça dos demais deputados participantes totalizando 39 votos de apoio, 25 a mais do que o mínimo necessário de 14 parlamentares.
Depois da publicação do requerimento com a aceitação dos parlamentares no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, será fixado o prazo de até duas sessões ordinárias para indicação dos membros pelas bancadas e blocos parlamentares, respeita a proporcionalidade partidária. O prazo dos trabalhos de apuração da CPI é de 120 dias.
A denúncia original foi feita pelo site The Intercept Brasil e os aparelhos, que deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do estado, não chegaram. Ainda segundo o site, o governo levou apenas cinco horas para decidir a compra, e cada respirador, equipamento essencial durante a pandemia de coronavírus, já que um dos principais sintomas é a falta de ar, saiu por R$ 165 mil – valor bem acima dos R$ 60 mil a R$ 100 mil pagos pela União e por outros estados.
REINCIDÊNCIA E PROVAS – “ A apuração deve ser rigorosa, pois o governo tem sido reincidente neste tipo de procedimento já que houve irregularidades também na recente licitação do hospital de campanha de Itajaí, ao preço de R$ 76, 5 milhões, operação esta realizada em apenas 24 horas”, e que na sequência, resultou em cancelamento do contrato pelo próprio governo”, lembrou Naatz, ao defender a instalação da CPI e agradecer o apoio dos colegas. Disse ainda que o parlamento cumpre seu papel fiscalizatório e, no caso dos respiradores, os órgãos controladores internos do governo que deveriam funcionar previamente e não funcionaram. “Há fortes indícios de fraude, um absurdo, não pode ser alegado erro técnico diante um valor de R$ 33 milhões. Há provas robustas nos documentos do governo que terá a responsabilidade de desconstituí-las. É mais grave do que parece, um absurdo”, resumiu Naatz.
