O deputado e líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ivan Naatz anunciou tarde desta terça-feira (28) que está entrando com requerimento para instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aquisição de 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões, por parte do governo do Estado de uma empresa aparentemente “fantasma”, já que os equipamentos foram pagos e ainda não entregues. A denúncia foi feita pelo site The Intercept Brasil e os aparelhos, que deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do estado, não chegaram.
Ainda segundo o site, o governo levou apenas cinco horas para decidir a compra, e cada respirador, equipamento essencial durante a pandemia de coronavírus, já que um dos principais sintomas é a falta de ar, saiu por R$ 165 mil – valor bem acima dos R$ 60 mil a R$ 100 mil pagos pela União e por outros estados.
“Vamos reunir a bancada ainda hoje para confirmar a CPI e outras ações a serem tomadas no âmbito da Alesc para apurar as responsabilidades e os eventuais prejuízos aos cofres públicos. A denúncia é grave, pode levar ao afastamento temporário do governador Carlos Moisés, e demonstra, num primeiro momento, que não houve a fiscalização e o acompanhamento necessário por parte do governo”, resumiu Ivan Naatz.
De acordo com as informações veiculadas pela The Intercept Brasil e reproduzidas pelo parlamentar, além do preço, causa estranheza a escolha do fornecedor: a Veigamed, uma empresa da Baixada Fluminense, sem histórico de vendas desse aparelho e especializada no comércio de produtos hospitalares como gaze e mobília. Em seu site, não há menção a respiradores ou qualquer outro tipo de equipamento elétrico de maior valor. A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense e, nos últimos cinco anos, a soma de todos os produtos que vendeu à União é de apenas R$ 24 mil.
REINCIDÊNCIA – A primeira movimentação do governo catarinense para aquisição dos respiradores foi protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde às 10h17 de 26 de março. Naquele mesmo dia, às 15h31, foi incluída no sistema a ordem de fornecimento dos equipamentos oferecidos pela empresa, finalizando o processo de escolha.
“A apuração deve ser rigorosa, pois o governo tem sido reincidente neste tipo de procedimento já que houve irregularidades também na recente licitação do hospital de campanha de Itajaí, ao preço de R$ 76, 5 milhões, operação esta realizada em apenas 24 horas”, e que na sequência, resultou em cancelamento do contrato pelo próprio governo”, lembrou Naatz.
