Prefeitura de Penha altera data da folha de pagamento dos servidores públicos

    A partir de janeiro de 2020, os servidores públicos da prefeitura de Penha passam a receber o salário entre o 1º e o 5º dia útil, conforme preconizado em legislação federal. A mudança ocorre para adequação do governo municipal ao programa E-Social, um sistema informatizado do governo federal. Nos últimos 30 meses, a salário vinha sendo pago no dia 28 de cada mês.

    O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) vem sendo implantado desde 2014, e por meio dele, os empregadores passam a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

    A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas e poder público. A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores foi estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, entre junho e julho deste ano.

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