O governador Carlos Moisés garantiu ao deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que o projeto de lei que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Estado é prioridade para o governo e que gostaria de ter a proposta aprovada ainda este ano. A declaração foi dada nesta quarta-feira (30) durante um café da manhã organizado pelo Executivo para apresentar novos projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa.
A modernização do atual Código de Vigilância Sanitária, criado em 1983, foi idealizada pelo deputado Dr. Vicente durante o período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde no governo Raimundo Colombo, em 2017. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo em 2018.
“É sem dúvida um dos projetos mais importantes em tramitação no Legislativo. Vamos flexibilizar a legislação, sem colocar em risco a saúde da população. Tornar o processo mais amigável ao empreendedorismo. Agilizar o processo de concessão e de renovação do alvará sanitário. Vamos criar o mecanismo da autodeclaração e autoinspeção para empreendimentos de baixo risco sanitário. Nesses casos, a fiscalização será feita por amostragem para confirmar a situação”, explica o deputado Vicente. Ele destaca que a mudança no Código de Vigilância Sanitária Catarinense será uma inovação para o Brasil e coloca Santa Catarina em igualdade com a legislação americana.
