A autorização, pelo Ministério da Infraestrutura, para instalação do BC Port – um porto específico para receber transatlânticos em Balneário Camboriú, na região da Foz do Rio Itajaí –, foi o destaque da sessão ordinária desta quinta-feira (26) da Assembleia Legislativa. O assunto foi tema do pronunciamento do deputado Maurício Eskudlark (PL). “É mais um grande projeto para Balneário Camboriú”, comemorou o parlamentar.
Eskudlark apresentou uma reportagem da NSC TV que detalhou as informações sobre o novo porto – um investimento privado de R$ 312 milhões, com previsão de início da construção em até seis meses e expectativa de movimentação de 200 mil passageiros por ano. “Expectativa é de aumentar com mais 40 navios de cruzeiro. Imagine os milhares de pessoas que poderão aproveitar não só Balneário Camboriú, mas também o Beto Carrero ou Blumenau”, afirmou.
Em aparte, o deputado Ivan Naatz (PV) ressaltou que a notícia “é boa para o desenvolvimento econômico da região” e destacou o trabalho “de mais de 20 anos do grupo Tedesco” e do prefeito Fabrício Oliveira. “Balneário Camboriú está acima da média de qualquer cidade do Sul do Brasil, e temos que reconhecer que é produto de muitas mãos”, disse Naatz.
Combate às drogas
Maurício Eskudlark também aproveitou o espaço para elogiar o trabalho da Polícia Civil pelas várias operações de combate ao tráfico de drogas, com destaque para uma ação que flagrou um laboratório de produção de drogas sintéticas no bairro Coqueiros, em Florianópolis. “Droga sintética é difícil apreender pelo tamanho. Por isso tem que ter trabalho de inteligência, de paciência, para descobrir quem é o traficante”, avaliou.
Eskudlark responsabilizou os usuários pela criminalidade envolvendo o tráfico. “O problema é o consumidor. Quem usa incentiva essa produção, é o maior responsável pela criminalidade”, afirmou.
O deputado parabenizou o delegado Claudio Monteiro, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes e o delegado geral Paulo Koerich, além do governador Carlos Moisés da Silva pela escolha dos nomes que comandam o aparato de segurança pública em Santa Catarina. Em aparte, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), ressaltou a apreensão, pela Polícia Civil, de 65 kg de cocaína em Nova Veneza, no Sul do Estado.
Bullying nas escolas
A deputada Ana Campagnolo (PSL) citou ofício do ministro da Educação 76/2019, para promover conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, principalmente bullying, e promover cultura de paz nas escolas – enviado a gerentes regionais, diretores e secretários de Educação em 23 de setembro – para registrar uma decisão judicial que obrigou uma escola do Estado a pagar R$ 162 mil de indenização por danos morais a 13 alunos que foram ofendidos por um professor em sala de aula.
“O docente os tratava com discriminação, chamava os alunos de energúmeno, resto de placenta, laranja podre. E os insultos se estendiam às famílias por causa da situação de pobreza”, relatou.
Segundo a deputada, o caso – ocorrido em 2007 na região de Joaçaba – gerou um processo administrativo disciplinar. “Mas a denúncia foi arquivada pela Gerência Regional de Educação sem verificar”, lamentou.
A parlamentar também revelou ter protocolado um pedido de informações para verificar uma denúncia contra uma professora da Escola Naya Gonzaga Sampaio, de Caçador, e arquivada pela Secretaria de Estado da Educação. “Ela disse que os policiais militares que votaram no Bolsonaro iam deixar as mulheres sofrerem violência doméstica por puro sadismo. Entre outras coisas, ficou humilhando alunos evangélicos, falando mal dos professores, falou mal do Donald Trump, falou mal do Bolsonaro, que ele ia matar os negros. E a mãe que denunciou ainda teve que pagar indenização de R$ 4 mil por reclamar da professora”, disse Campagnolo.
Segundo Ana Campagnolo, o movimento Escola Sem Partido já pediu o desarquivamento da denúncia. A deputada pediu o fim da “perseguição ideológica, partidária e religiosa” nas escolas. E colocou seu gabinete à disposição para atender quem se sentir ofendido no ambiente escolar.
Em aparte, o deputado Sargento Lima (PSL) parabenizou a colega por levantar o assunto e lamentou o ocorrido. “Toda profissão existe o bom e o mau profissional e existe aquele que extrapola o limite daquilo que é aceitável. Uma conduta criminosa”, afirmou Lima
Guias de Trânsito Animal
O deputado Fabiano da Luz (PT) informou ter se reunido com a presidente da Cidasc, Luciane Surdi, para discutir as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames do mormo e de anemia nos cavalos, principalmente nos animais usados em cavalgadas, rodeios e provas campeiras. “A Epagri vai criar um aplicativo para facilitar a emissão de GTA, o que vai simplificar”, comemorou o deputado.
Sobre o mormo, a informação é de que Santa Catarina fará novo censo dos equinos do estado para, diante dos dados, ampliar o período de vacinas e de exames, que atualmente é de 90 dias nas propriedades não monitoradas e de seis meses nas monitoradas. “A possibilidade é de passar para um ano na monitorada e seis meses na que não é monitorada”, revelou.
“A respeito da anemia, é mais delicado, por ser um assunto que depende mais do Ministério da Agricultura, por envolver uma questão nacional, que envolve todos os cavalos”, disse Fabiano.
Segundo o parlamentar, “foi uma primeira conversa, um primeiro passo para tentar amenizar um pouco as despesas, as complicações para aqueles que são amantes do tradicionalismo, que têm seu animal, quer manter em dia, mas, em função dos custos, muitas vezes não consegue fazer todos os exames exigidos em Santa Catarina.”
Fabiano da Luz ressaltou que no estado do Paraná não é mais exigida a emissão da GTA. “Nós, em Santa Catarina, ainda temos para todo e qualquer evento que se faça, o produtor precisa tirar o GTA equino”, finalizou.
