Na quinta-feira (26), a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Pessoa Idosa (SPI), promoverá uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei referente ao Plano de Ação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI). O evento ocorre às 19h, na Câmara de Vereadores.
A EBAPI é uma inciativa do Governo Federal para incentivar municípios a desenvolver políticas públicas com foco no envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável. O Projeto de Lei que será apresentado na audiência conta com ações destinadas ao público 60+ nas áreas de transporte e mobilidade urbana, ambiente físico, apoio, cuidado e saúde, moradia, participação, respeito e inclusão Social, oportunidade de aprendizagem, comunicação, e informação e trabalho ao idoso.
Balneário Camboriú aderiu à EBAPI em maio de 2018, e, em novembro, recebeu o “Selo Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, por ser referência nacional em políticas públicas efetivas para este público.
As ações propostas no Projeto de Lei que vai ser apresentado na audiência têm o objetivo de atender reivindicações da população idosa, identificadas em Diagnóstico Municipal elaborado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC). Na etapa de Audiência Pública, a comunidade terá a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões referentes à área.
