A administração municipal lançará nesta terça-feira (17), o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas, que atuará em todos os departamentos, implementando normas que visam identificar, minimizar e monitorar os riscos de fraudes. A ação terá a assessoria do Sebrae, por meio do Programa Cidade Empreendedora.
O comitê, nomeado por meio de decreto feito pelo prefeito Fabrício Oliveira, terá a missão de implantar um programa de Compliance, que tem como base a ISO 37001, referente a Lei Anticorrupção.
“Essa ação se somará a outras medidas que visam a transparência no poder público. Desde 2017, o Observatório Social tem livre acesso aos processos de compras e em 2018 começamos a transmitir as licitações e pregões no YouTube, em tempo real. Essa a ações eram específicas em um departamento, mas agora devem envolver todos as áreas da administração. Nossa meta é envolver todos os servidores nesse processo. Esse trabalho será feito por meio da sensibilização e instrução do servidor e da orientação do cidadão”, disse o prefeito Fabrício Oliveira.
Pioneirismo
Segundo o consultor, auditor e instrutor para Sistemas de Gestão do Sebrae, Emerson Mass, é a primeira vez que o programa será utilizado para órgãos públicos. “O programa demonstra que a Prefeitura tomou medidas para prevenir o suborno. É uma defesa para a própria gestão contra a corrupção,” explica.
