O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (22) por representantes de entidades do setor agropecuário que vieram ao Parlamento catarinense após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis
José Zeferino Pedrozo (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – Faesc), José Walter Dresch (presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetaesc) e Claudio Post (presidente da Fecoagro) foram recebidos pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD); pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Marcos Vieira (PSDB); e pelo deputado Sergio Motta (Republicanos), na Presidência do Legislativo estadual. No encontro, eles informaram aos parlamentares sobre os resultados da reunião com o governador.
“Foi uma reunião longa e difícil, na qual o governador defendeu sua posição de forma muito dura e nós divergimos. Ao final, o governo aceitou ampliar a prorrogação da alíquota zero sobre os defensivos para 31 de dezembro”, comentou Pedrozo. Conforme o dirigente, a partir de janeiro, Moisés afirmou que o governo vai tributar os defensivos de forma escalonada, conforme o grau de toxicidade.
“Não foi tudo o que almejávamos, mas no momento não podemos ser irredutíveis. Teremos tempo para discutir mais essa questão e pelo menos nessa safra o setor produtivo não vai ser atingido com o aumento do ICMS. Continuamos abertos ao diálogo com o governo”, completou o presidente da Faesc.
O presidente da Fetaesc destacou que o Executivo estadual precisa ouvir mais os produtores. Ele defendeu a produção agropecuária catarinense. “Os discursos ideológicos, às vezes, não refletem a realidade”, afirmou. “O aumento de produtividade da agropecuária catarinense nos últimos anos se deve também aos defensivos, com produtos de qualidade e seguros, reconhecidos no mundo todo.”
Claudio Post, da Fecoagro, afirmou que o escalonamento nas alíquotas do ICMS que deve ser proposto pelo governo para 2020 não deve atingir a maioria dos defensivos utilizados nas lavouras do estado, considerados de baixa toxicidade. “O governo não abre mão de sua posição de aumentar as alíquotas do ICMS para os defensivos”, destacou.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou o papel da Assembleia na busca pelo diálogo entre o setor produtivo e o governo. Ele afirmou que a MP, quando chegar à Alesc, será analisada com a participação dos produtores, antes de ser votada pelos deputados.
“Vamos usar nossa prerrogativa para discutirmos essa questão”, disse o parlamentar. “A pedido do presidente Julio Garcia, vamos escutar as entidades do setor agropecuária para saber se elas concordam com o teor da medida provisória.”
Por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o governo confirmou o envio da MP, que será editada nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto, quando a alíquota do ICMS para os defensivos agrícolas passou de 0% para 17%.
A Secom também confirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2020, haverá cobrança escalonada do imposto. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.
