Reunida na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado Bruno Souza (sem partido) para a realização de audiência pública para tratar das obras públicas que se encontram paralisadas.
Conforme o parlamentar, o debate terá por base um levantamento publicado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado que aponta a existência de 65 obras paradas, em um total contratado de R$ 584,9 milhões. Destas, 43 seriam de responsabilidade do governo do Estado e as outras 22 dos municípios, sendo as mais afetadas as relacionadas a rodoviárias e o setor de saneamento básico.
O local e a data da audiência ainda serão fixados pela comissão.
Gestão fiscal
O presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), comunicou que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, estará presente na reunião do dia 28, às 9h30, para apresentar o relatório de gestão fiscal do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2019.
Na ocasião, disse Vieira, serão tratados o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira e orçamentária do Estado referente aos primeiros meses do ano. “Trata-se de uma reunião importante que acontece quatro vezes por ano aqui na Comissão de Finanças e para a qual o secretário já confirmou a presença.”
Benefícios fiscais
Por fim, os deputados que integram a Comissão de Finanças repercutiram a notícia veiculada na imprensa de que o governador do Estado, Carlos Moisés, promoverá uma reunião na tarde desta quinta-feira (22) para tratar da questão dos incentivos fiscais, sobretudo aos ligados aos defensivos agrícolas.
Entre os participantes foram citados os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc); Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaesc), Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro) e Organização das Cooperativas (Ocesc).
Marcos Vieira saudou a iniciativa do governador em colocar o tema em debate e disse acreditar que Carlos Moisés aceitará os apelos das entidades pela manutenção da isenção de ICMS para químicos agrícolas.
“Com certeza absoluta amanhã vamos ter que chegar a um denominador comum, mas, caso isso não aconteça, a questão voltará para o ambiente interno da Assembleia e aí os 40 deputados vão ter que tomar uma decisão sobre revogar ou não os decretos governamentais 1.866 e 1.867 [que eliminam incentivos fiscais].”
A deputada Luciane Carminatti (PT) lamentou que os integrantes da comissão não tenham sido convidados para o debate, tendo em vista que o órgão legislativo possui a competência legal para tratar das questões tributárias do Estado. “Aqui não é cartório para a gente dar carimbo. A gente tem que participar de todo o processo, até para que se possa avançar diante de toda essa polêmica que está colocada.”
Já Fernando Krelling (MDB) afirmou que o governo acerta em buscar um entendimento diretamente com os representantes do segmento agropecuário. “Não é preciso interlocutor. Acho que neste momento o melhor é o setor ficar cara a cara com o governo. Não dando certo, aí sim, entra o Parlamento e aí volta o debate forte, cada um com os seus posicionamentos.”
Milton Hobus (PSD), por sua vez, apresentou suas expectativas quanto ao encontro. “Eu não me incomodo de não estar nessa reunião de amanhã, só espero que o governador, na presença das entidades que representam o setor produtivo, resolva o problema que ele mesmo criou. Que transfira essa ação [corte dos incentivos] até abril, quando o Confaz vai resolver, e trate de fazer um trabalho com as entidades, com a Epagri e a Cidasc, de como podemos melhorar o uso dos defensivos agrícolas em Santa Catarina.”
