O deputado estadual Felipe Estevão, presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, cumpre agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília. Além de audiência na Secretaria Nacional da Pesca, o parlamentar participará da mobilização nacional em favor dos pescadores e da Sessão Solene, na Câmara Federal, em homenagem ao setor pesqueiro. A movimentação, que atrai pescadores de todo o Brasil, foi batizada de Dia Nacional de Povo das Águas.
Estevão representará o Parlamento catarinense, atendendo a convite do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, deputado federal Luiz Nishimori.
BOLSONARO QUESTIONA LEI DO RS
O movimento ganhou muita força depois que o presidente da República gravou um vídeo ao lado do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif. Jair Bolsonaro questiona: O que leva a aprovação de uma lei nesse sentido?
Seif responde. “Infelizmente, foi uma lei fundamentada no estudo de uma ONG, que não foi publicada, não passou pela secretaria de Pesca, não passou pelo debate com as universidades do Brasil, e jogou vários pescadores na criminalidade, sem ter como trabalhar,” contextualiza ele.
O presidente se comprometeu a conversar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, sobre o assunto. O encontro está previsto para esta semana. Bolsonaro também deu boas-vindas à comitiva catarinense de pescadores e lideranças, via redes sociais, que saiu, de ônibus no domingo de Laguna em direção a Brasília, colocando-se à disposição para ajudar nos pleitos da categoria.
“Durante todo o dia, além da sessão em si, haverá atos, inclusive em frente ao Congresso Nacional, para colocarmos as demandas do segmento ao conhecimento da sociedade. A pesca passa por um momento difícil, herança de décadas descaso, mas estamos na luta e confiantes em novas conquistas,” ressalta Felipe Estevão, comemorando o respaldo presidencial e lembrando que foi o primeiro líder político em Santa Catarina a abraçar a causa do combate à lei das 12 milhas.
LEI GAÚCHA ATINGE EM CHEIO PESCA DE SC
Um dos protestos ocorre em função da entrada em vigor, este ano, da Lei 15.233, do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018.
Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos.
