Moradores de Florianópolis visitados pelo Programa Trato pela Costa Norte e notificados como irregulares, devem corrigir a ligação do seu imóvel à rede de esgoto e agendar uma vistoria de retorno dentro do prazo informado na ficha de regularização. Atualmente, o Programa da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) está focado nos bairros: Lagoinha do Norte, Ponta das Canas, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses e Canasvieiras.

Os moradores podem entrar em contato por aplicativo de mensagens, pelo telefone (48) 98876-8210. Executar as correções e agendar a vistoria de retorno é fundamental, pois comprova que a ligação do imóvel à rede de esgoto está adequada, o que previne sanções. Caso contrário, o proprietário pode ser autuado com o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

O TOI, emitido pela CASAN, é aplicado quando o imóvel permanece em desacordo com as normas da rede coletora de esgoto, mesmo após a consultoria gratuita feita durante a visita. As principais irregularidades incluem a ausência de caixa de gordura, que pode causar entupimentos; e a ligação inadequada da água da chuva no esgotamento sanitário, sobrecarregando o sistema e causando extravasamentos.

Moradores autuados com o TOI têm 15 dias para recorrer junto à CASAN. É necessário verificar os procedimentos de defesa diretamente com a Companhia.

Sobre o trato pela Costa Norte

O Programa Trato pela Costa Norte, ativo desde março de 2024, opera nas regiões de Ponta das Canas, Cachoeira do Bom Jesus, Praia da Daniela, Praia do Forte e outras localidades da Costa Norte de Florianópolis, visando identificar focos de poluição causados pelo descarte irregular de esgoto e melhorar a qualidade ambiental da região.

Fonte: Governo SC