O prazo para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos realizem o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022 encerra-se em 27 de dezembro de 2024. Apesar do calendário oficial de pagamentos ter sido concluído em agosto, muitos beneficiários ainda não retiraram seus valores, que podem chegar a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço no ano-base.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos: É necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais há, no mínimo, cinco anos.
• Atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022: O beneficiário deve ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2022.
• Remuneração média de até dois salários mínimos: A média salarial mensal no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes à época.
• Informações corretas na RAIS ou eSocial: Os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referentes a 2022.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?

Algumas categorias não são contempladas pelo abono salarial, tais como:

• Empregados domésticos: Trabalhadores que atuam em residências particulares.
• Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física: Aqueles contratados por pessoas físicas, não por empresas ou entidades jurídicas.
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica: Situações específicas onde a pessoa física é considerada, para fins legais, como pessoa jurídica.

Valores do Abono Salarial

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022, conforme a tabela abaixo:

Observação: O valor máximo do abono salarial equivale a um salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Como Realizar o Saque

• Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS):
  • Caixa Econômica Federal: O pagamento é realizado pela Caixa. Beneficiários com conta na instituição podem receber o crédito automaticamente. Alternativamente, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.
• Servidores Públicos (PASEP):
  • Banco do Brasil: O pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Servidores com conta no banco podem receber o crédito diretamente. Caso contrário, o saque pode ser realizado em agências, mediante apresentação de documento de identificação.

Importância de Respeitar o Prazo

É fundamental que os trabalhadores realizem o saque até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao abono referente ao ano-base de 2022.

Consultas e Informações Adicionais

Para verificar se tem direito ao abono salarial e obter mais informações, o trabalhador pode:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, permite consultas sobre o benefício.
• Portal Gov.br: Acesso a informações e serviços relacionados ao abono salarial.
• Central Telefônica 158: Atendimento para esclarecimento de dúvidas.

É essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e realizem o saque do abono salarial dentro do período estipulado, garantindo assim o acesso a esse direito trabalhista.