Proposta do deputado Dr. Vicente obriga laboratórios a notificarem autoridade de saúde sobre anomalias em exames

A Comissão de Saúde da Asssembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 111/2021, que determina que laboratórios, das redes pública e privada, notifiquem às autoridades de saúde sobre os testes de triagem neonatal, conhecidos como teste do pezinho, que apresentarem alguma alteração. A proposta é de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e segue agora para votação em plenário.

Conforme o autor, o objetivo é garantir o tratamento precoce de recém-nascidos que apresentem diagnóstico para doenças detectadas pelo teste do pezinho. O projeto também obriga o Estado a realizar busca ativa desses recém-nascidos para início imediato do tratamento, evitando sequelas graves, principalmente neurológicas, acrescenta o parlamentar, que é médico neurologista.

Dr. Vicente explica que a proposição atende demanda da Sociedade Catarinense de Pediatria diante da existência de casos de recém-nascidos com teste de triagem neonatal alterado sem o devido acompanhamento, por falta de notificação das autoridades de saúde ou de busca ativa dessas crianças para início do tratamento.

Normativa do Ministério da Saúde determina que o teste do pezinho (feito a partir da coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido) seja realizado em até cinco dias após o parto e que o exame seja concluído rapidamente para que a criança que apresente anomalias possa ser encaminhada a consulta com especialista em até 14 dias de vida.

Assessoria de Comunicação

Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB

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