A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (11) a audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente aos dois primeiros quadrimestres de 2024 (janeiro a agosto). A apresentação do relatório sobre o orçamento da saúde pública estadual ao Parlamento catarinense é uma exigência da legislação.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi da Silva, Santa Catarina, até agosto, investiu 14,04% de seu orçamento na saúde, o que equivale a R$ 5,628 bilhões, superando o mínimo constitucional exigido de 12%. O Estado conta com 198 hospitais atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e esse número deve chegar a 200 até o fim do ano, segundo o secretário, com o ingresso de mais duas unidades particulares da rede pública estadual de saúde.

Com relação a UTIs, Silva informou que a SES conta com 1,4 mil leitos ativos, sendo que desde 2023, foram abertos 230 novas unidades e outros 50 estão em fase de implantação. Conforme o secretário, Santa Catarina é o estado que mais abriu leitos para tratamento intensivo no país.

Já a respeito de cirurgias, Silva destacou que os procedimentos com internação devem chegar até o fim do ano em 160 mil, superando os 125 mil realizados no ano passado. Só em julho, foram 16 mil cirurgias por todo o estado. "É algo que nos orgulha muito, porque apesar dos desafios que todos conhecem, estamos fazendo essas cirurgias", disse.

Preocupações Silva alertou para a preocupação da SES com a dengue. Embora o número de casos registrados no estado tenha diminuído, em função do inverno, a expectativa é que uma nova onda da doença venha a atingir Santa Catarina ainda este ano. Segundo ele, a secretaria já tem se reunido com os municípios para trabalhar enfrentar essa situação.

Mesmo com essa ameaça, a cobertura vicinal contra a dengue segue baixa no estado. Com a primeira dose, foram imunizados 30% do público-alvo. Com a segunda dose, esse índice é de 9%. Até agosto, foram 335 mortes por causa da doença.

Outro fator de preocupação do secretário é a judicialização para o acesso a medicamentos. Até o agosto, o Estado já havia empenhado R$ 500 milhões por causa de ações judiciais. Esse montante deve chegar a R$ 710 mi até o fim do ano, superando em R$ 200 milhões o que foi gasto no ano passado. Silva acredita que recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir os gastos com judicialização.

Manifestações Além do presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), participaram da audiência o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), membro do colegiado, representantes dos hospitais filantrópicos e dos Ministérios Públicos estadual e federal.

Dr. Vicente alertou para a ameaça de uma nova onda de casos de dengue, que deve começar entre novembro e dezembro. Ele também cobrou o estabelecimento de critérios para a habitação de novos serviços de saúde junto ao SUS.

O promotor Douglas Roberto Martins, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o procurador da República Michael de Barros Gonçalves, afirmaram que a recente decisão do STF sobre a judicialização, citada pelo secretário da Saúde, não deve resolver o problema, mas vai desonerar estados e municípios, que atualmente arcam com os custos das ações judiciais por remédios. Para Martins, falhas nas políticas públicas relacionadas aos medicamentos colaboram para o elevado número de ações.

Já a irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc), reconheceu os avanços do Estado na questão das cirurgias eletivas, mas cobrou que a política de valorização dos hospitais filantrópicas seja transformada em uma política permanente. Ela reconheceu também o aumento no número de vagas de UTI, porém ressaltou que ainda faltam vagas. "Muitas vezes temos que suspender cirurgias de alta complexidade para atender a população. É uma situação preocupante."

Fonte: Agência ALESC