Saúde aprova PL que visa informar sobre disponibilidade de medicamentos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 142/2021, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizar cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. O PL segue agora para a apreciação em plenário.

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Os deputados acompanharam o voto favorável do relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (MDB). De autoria do deputado Ismael dos Santos, o PL prevê que caso o paciente seja acometido de incapacidade civil de qualquer ordem, ou detenha procurador outorgado para a retirada do medicamento.

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Conforme o deputado Ismael, o ônus de realizar o cadastro do número de celular, bem como informar acerca da disponibilidade do medicamento para retirada mediante mensagem de celular deve ser dirigido ao representante legal ou procurador do paciente.

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Prioridade em vacinação O colegiado ainda aprovou dois projetos de lei que conferem prioridade para a vacinação de profissionais de saúde e trabalhadores do comércio. Ambos seguem agora para votação em plenário.

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O primeiro deles, o PL 195/2021, é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores de supermercados, padarias, fruterias, teleentregas, restaurantes e congêneres, farmácias, casas lotéricas, bancos e cooperativas de crédito. Os deputados atenderam ao voto favorável do relator e presidente da comissão de saúde, deputado Neodi Saretta (PT).

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Os deputados também votaram favorável ao parecer do deputado Valdir Cobalchini, que pediu a aprovação do PL 103/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). O projeto dispõe sobre a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no estado de Santa Catarina.

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Audiência Pública Os deputados atenderam o pedido do deputado Maurício Eskudlark (PL), que solicitou a realização de uma audiência pública para levantar informações sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e a Esclerose Múltipla (EM) e solicitar apoio para criação de protocolos e a implantação de um centro de referência de atendimento para as doenças, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.

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Eskudlark informou que a realização da audiência atende uma reivindicação das presidentes da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis (Aflorem), Suelen Alves; e da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica em Santa Catarina (Arela/SC), Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, que estiveram reunidas com o deputado há poucos dias.

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“Vamos apresentar um projeto de lei que garanta prioridade no atendimento para ajudar as pessoas que sofrem destas doenças”, destaca o deputado Maurício Eskudlark.

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Expediente O presidente da comissão de saúde, deputado Neodi Saretta, leu a resposta de dois ofícios que haviam sido encaminhados a órgãos federais. Sendo uma resposta por parte do Ministério do Trabalho e Previdência e outra resposta por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para finalizar, Saretta coordenou um debate com o grupo de fibromiálgicos de Concórdia e região.

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