O governo do Estado executou mais uma vez todas as metas e compromissos de ajuste fiscal estabelecidas pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O relatório, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que os compromissos relacionados a dívida consolidada, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido foram atingidos.
“O Estado cumpriu novamente as seis metas com excelência, demonstrando responsabilidade com gestão fiscal e transparência. Apesar de um ano atípico e de crise, trabalhamos para alcançar os melhores resultados, adotando medidas para manter o equilíbrio das finanças e o constante desenvolvimento de Santa Catarina”, disse o governador Carlos Moisés da Silva.
O PAF apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários. O documento, entregue em novembro de 2020, contempla metas relativas ao exercício do referido ano, além de estimativas para 2021 e 2022.
Na primeira meta, a relação entre dívida consolidada e Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado conseguiu reduzir o comprometimento de 109,9%, em 2017, para 89,89%, em 2020. Já no resultado primário, verifica-se que Santa Catarina apresentou um superávit primário de R$ 2,68 bilhões, mantendo o crescimento do ano anterior. Sobre as despesas com pessoal, em relação à RCL, houve decréscimo de 58,47% para 54,88%, no consolidado. É importante ressaltar que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2020, foram de 44,92%.
Em relação à arrecadação própria, o relatório mostra que o Estado vem reduzindo, de forma gradativa, a dependência de transferência da União, passando de 21,04% em 2015 para 20,14% em 2020. Neste caso, o impacto se deve principalmente ao crescimento da arrecadação própria, que representava 69,31% do total, em 2015, e em 2020 passou para 76,15%. O Estado apresentou, ainda, disponibilidade de caixa para cumprimento dos compromissos financeiros e entregou todos os relatórios estabelecidos pela STN antes do prazo fixado, o que possibilitou o recebimento da comunicação de cumprimento das metas com mais de um mês de antecipação.
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