Poder executivo municipal e representantes da localidade se reuniram com o desembargador do TJSC

A prefeita Juliana Pavan esteve reunida, nesta segunda-feira (14), com o Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Eduardo de Nadal, e representantes da Vila Fortaleza para discutir a regularização fundiária do local. O objetivo foi debater, em conjunto com a comunidade e com a supervisão do Poder Judiciário, as medidas necessárias para a construção de um acordo definitivo para regularizar a área invadida.

"A regularização da Vila Fortaleza é muito importante pois a área tem registrado um crescimento desordenado e, além disso, as famílias que ali residem buscam por serviços como saneamento, água e luz. Para esta comunidade receber o apoio do poder público, precisamos regularizar a área", ressaltou a prefeita. Ela explica que o problema da Vila Fortaleza se arrasta há muito anos. "Não podemos mais esperar, este problema precisa ser resolvido de uma vez por todas", afirmou.

Acordo

De acordo com o Procurador-geral do município, Diego Montibeler, ficou definido na reunião que os termos do acordo, bem como do aditivo, que haviam sido propostos na gestão anterior, serão reanalisados pela Prefeitura. "Por meio da Procuradoria e da Secretaria de Planejamento, vamos apurar as obrigações que cabem ao município, à Associação e aos proprietários dos imóveis", ressaltou.

Segundo o Procurador, daqui há 30 dias as partes voltarão a se reunir. "No próximo encontro, já teremos os termos da proposta de acordo elaborada para análise e, quem sabe, até mesmo aprovada", afirma.

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Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú