Cerca de 2.280 atos regulatórios sobre uso de recursos hídricos foram emitidos em Santa Catarina apenas no primeiro semestre de 2021. O número representa um crescimento de mais de 75% em relação ao total emitido em todo o ano de 2020, conforme dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) mantido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

As atividades que demandam regularização envolvem a captação ou lançamento de efluentes em rios, córregos e nascentes; a captação de águas subterrâneas por meio de poços rasos ou profundos; e intervenções de obras e serviços em corpos d'água. O mesmo banco de dados mostra que houve um acréscimo significativo nas emissões de atos regulatórios no último um ano e meio. Entre o início de 2020 e o final do primeiro semestre de 2021, foram emitidos 3.578 atos, 53% de todos os registrados no Cnarh para Santa Catarina desde 2009.

Entre os atos regulatórios referentes a recursos hídricos estão a outorga de direito de uso, a autorização prévia para perfuração de poços e a declaração de uso insignificante. No Estado, o órgão responsável por regular os usos das águas de domínio estadual é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e sua diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Desde março deste ano, os pedidos de regularização podem ser feitos pelo Sistema de Outorga de Água (Siout) de Santa Catarina.

Dos 2.280 atos regulatórios emitidos em 2021, 388 são atos de outorga, 411 são declarações de uso insignificante, 1.240 são autorizações prévias para a perfuração de poços e 165 são outros atos regulatórios, como Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e ofícios de dispensa de outorga (quando o uso específico solicitado não se encaixa nas categorias regulamentadas).

Planejamento e controle

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a outorga e os demais atos regulatórios da utilização da água de domínio estadual são importantes ferramentas de gestão e controle dos recursos hídricos, fundamental para que se tenha transparência sobre os usos e efetividade na proposição de políticas públicas. “Quando se sabe quanta água é utilizada em uma bacia hidrográfica e para que usos, é possível projetar ações em curto, médio e longo prazo para garantir uma maior resiliência do manancial”, argumenta.

Desde 2020, a SDE, por meio da Sema, vem desenvolvendo ferramentas tecnológicas e alternativas para a regularização dos usuários de água que demandam o uso de pequenas quantidades. Uma dessas medidas foi a implementação de algumas modalidades de regularização por meio de autodeclaração. “Investimos na modernização, no acompanhamento dos processos e com o comprometimento de nossa equipe técnica temos conseguido mobilizar os usuários e agentes sociais para a necessidade da regularização”, explica Porto Ferreira.

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