O deputado Ivan Naatz (PV) destacou no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), que vem causando preocupação entre os 10 municípios do Médio Vale do Itajaí o volume anual de perdas na arrecadação de ICMS, caso seja aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 165\2019, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), já denominado de “Projeto Robin Hood" ao propor retirar, via retorno do ICMS, recursos dos municípios mais ricos para transferi-los aos mais pobres. “As perdas no total chegariam a R$ 16 milhões e 744 mil, com o maior montante negativo para Blumenau, com menos R$ 8,7 milhões em seu orçamento anual para dar conta de projetos e ações públicas.”

O objetivo básico do projeto, de diminuir de 85 para 82% a parte dos municípios relativa ao valor adicionado nas operações que gerem retorno do ICMS, fazendo com que os 3% restantes sejam repassados de forma igual aos 173 municípios com menos de 10 mil habitantes, oportunizando mais recursos públicos com base na redistribuição de renda e maior equilíbrio social, é meritório, destacou Naatz. Porém, disse que é preciso observar que, de outra parte, existem os outros 122 municípios médios e maiores que detém a maior fatia da população catarinense, algo em torno de 6 milhões de pessoas. E as necessidades são proporcionais ao tamanho de cada um. “Em resumo, qualquer alteração financeira brusca, sem previsão anterior, poderá causar repercussão orçamentária com efeitos imediatos em prejuízo de projetos sociais, de saúde, educação e infraestrutura, principalmente.”

Como alternativa de “equilíbrio e bom senso” na redistribuição dos recursos, Ivan Naatz propôs apoio à iniciativa da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que está sugerindo ao governo do Estado assumir a diferença do aumento em favor dos pequenos municípios, o que significaria apenas 0,96% da sua Receita Corrente Líquida, menos de um por cento, portanto. “Um pequeno gesto de parceria, mas que representaria um grande adicional de recursos, da ordem de R$ 156 milhões anuais, para o fortalecimento de nossas comunidades interioranas, reafirmando a função social do Estado”, observou.