O Parlamento protagoniza mais uma iniciativa para promover o princípio da igualdade e da inclusão social no Estado. A criação do "Selo Escola Amiga do Autista", visando acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi uma das deliberações da reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (06).

O deputado Camilo Martins (Podemos), relator do projeto 0053/2024, de autoria do deputado Lucas Neves ( Podemos), que prevê a criação do “ Selo Escola Amiga do Autista”, emitiu parecer favorável a matéria, que foi aprovada por unanimidade e segue agora para votação em Plenário.

A justificativa da proposta legislativa é que o selo será um prêmio para as instituições de ensino públicas e privadas que contribuírem para criar um ambiente acolhedor e sensível às particularidades desses estudantes. “Mas para obter essa condecoração, medidas como suporte e apoio às pessoas com TEA, capacitação contínua de professores, suporte às famílias e aos pais, entre outros critérios são fundamentais”, citou o autor do projeto, deputado Lucas Neves.

Bolsa-Atleta

Com relatoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), o PL./0184/2024 , de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), também foi aprovado por unanimidade pelos membros do Colegiado. A matéria, altera a Lei n. 18.335, de 2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina, para incluir a pessoa surdo atleta no rol de beneficiários.

Na justificativa do autor, ele explica que o projeto decorre de uma denúncia pública feita pelos surdos atletas, que tiveram seu apoio financeiro suspenso no Edital 1/2024 do mencionado programa. O autor esclarece que não se trata de criar um novo direito, mas sim de garantir a continuidade da condição que já havia sido concedida. O projeto segue para votação em Plenário.

Outros projetos aprovados

PL./0286/2024, de autoria do deputado Marquito (Psol) que institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

PL./0412/2024, de autoria do ex-deputado Silvio Zancanaro (PSD), que altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022, para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada, celebrado em 05 de abril.

PL./0114/2021 – Fabiano da Luz (PT) Ficam incluídas as pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista, como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0147.8/2021

Fonte: Agência ALESC