Pacientes com duas doenças raras, crônicas e incuráveis podem ser reconhecidos como pessoas com deficiência, recebendo o mesmo ordenamento jurídico e direitos desta parcela da população.

Essa foi a principal deliberação dos membros da Comissão de Saúde em reunião na manhã desta quarta-feira (16). Os parlamentares aprovaram por maioria os projetos de leis que equiparam os pacientes com fibrose pulmonar e com hipertensão pulmonar às pessoas com deficiência (PcD).

Ambas as matérias seguem para a análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Morte rápida

A fibrose pulmonar é uma doença crônica, rara e incurável, que causa cicatrizes nos pulmões e impede a passagem do oxigênio para a corrente sanguínea. Esta enfermidade, que pode levar o paciente a morte, inspirou o deputado Camilo Martins (Podemos) a propor o projeto de lei, PL 0055/2023, que altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência.

A proposta foi aprovada com emenda substitutiva global apresentada pelo relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

Nesse mesmo sentido, os membros seguiram o voto do deputado Soratto (PL), relator do projeto, PL 179/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que propõe que os pacientes com hipertensão pulmonar sejam reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD). Segundo a justificativa do autor, devido à insuficiência respiratória, esses pacientes têm dificuldades para atividades básicas, como pentear-se e caminhar. A matéria aprovada também inclui emenda substitutiva global do relator, deputado Soratto.

Em Santa Catarina, a Associação Brasileira de Apoio às Famílias com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas atua com cerca de 200 pacientes.

Fonte: Agência ALESC