Uma boa notícia para mães de gravidez múltipla, com três ou mais bebês. Avança no Parlamento o projeto de lei, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que amplia de 12 anos para 14 anos a idade dos beneficiários por auxílio financeiro assistencial em caso de gestação múltipla. O Projeto de Lei 132/2019 foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Encerrada a tramitação nas comissões, o projeto seguirá agora para votação em plenário.

O projeto dá nova redação ao artigo 12 da Lei no 17.201, de 2017, que consolida as leis que dispõem sobre a concessão de pensões no âmbito do estado de Santa Catarina, a fim de majorar a idade dos beneficiários. Têm direito ao benefício financeiro assistencial as famílias de baixa renda que tiveram gestação múltipla de três ou mais filhos.

Valquiria Guimarães Assessora de Comunicação Deputada Paulinha 048 991047676