Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, volta a tramitar na Casa o projeto de lei 0296.9/2019, da deputada Paulinha (PDT), que garante o acesso da gestante ao parto cesariano e à analgesia na rede pública ou privada de saúde a partir da 39ª semana de gravidez.

O texto determina que a parturiente tenha direito à cesariana eletiva desde que recomendada tecnicamente pelo médico obstetra e realizado o pré-natal, após ser conscientizada e informada sobre os benefícios do parto natural.

A propostaainda estabelece que nas maternidades e hospitais seja afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui-se direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Na justificativa, Paulinha ressalta os diversos casos em que durante o trabalho de parto, muitas mulheres ficam por horas clamando por cesariana, o que coloca a vida do feto em risco.

Na prática, o PL apenas assegura que o direto de escolha da gestante seja respeitado, desde que levados em conta toda a informação necessária sobre as modalidades de parto, as orientações médicas e os riscos à mãe e ao bebê.

O projeto foi aprovado na CCJ na última reunião de 2019 e agora está na Comissão de Trabalho, com a designação da relatoria ocorrendo nas próximas semanas. Antes de ir a plenário, deve passar ainda pela Comissão de Saúde.