Secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga, e superintendentes Laudelino de Bastos e Silva, Lucas Arruda e Beatriz Kowalski entregaram proposta de revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico ao presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Roberto Katumi, na manhã desta terça (13).
Com quase 300 páginas, documento acolhe 141 propostas da sociedade civil e prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão em abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana para cumprir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico em Florianópolis até 2032.
Fábio Braga destacou que o corpo técnico da SMMA está à disposição do Legislativo para colaborar nas comissões técnicas ou eventuais audiências públicas para aprovação célere da revisão.
“Nossos técnicos debruçaram-se sobre este plano que hoje trazemos para análise da Câmara Municipal de Florianópolis. É um projeto para os próximos 50 a 100 anos da cidade, para que possamos caminhar para a universalização do saneamento, para que cada casa tenha água potável e esgotamento sanitário”, disse Fábio Braga.
O plano, a ser apreciado pelos vereadores, prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão em abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Do total, R$ 1,5 bilhão é para elevar a cobertura de rede de esgoto dos atuais 65% para 77% até 2023 e 100% em 2032. De acordo com Fábio Braga, a revisão neste cenário de inquietação por conta do acidente com lagoa de evapoinfiltração no Parque Natural Municipal Dunas da Lagoa da Conceição, elevou a exigência de tratamento terciário para efluentes domésticos da Lagoa e Barra da Lagoa.
Além das metas da sociedade civil, construídas na Conferência de Saneamento e no Conselho Municipal de Saneamento, apontam o secretário adjunto Laudelino de Bastos e Silva e superintendente de Saneamento Básico, Lucas Arruda, o plano contempla a exigência de implantação pela Casan de Unidade Complementar de Esgotamento Sanitário (Uces) na Lagoa da Conceição e na Barra da Lagoa e de Unidade de Recuperação Ambiental (URA) semelhante a da Avenida Beira Mar Norte para via gastronômica de Coqueiros e Centrinho da Lagoa.
Hoje, explica Laudelino, há tratamento secundário na Lagoa e na Barra e a Casan faz estudos para melhorar a qualidade dos efluentes. O PMISB avança e prevê o tratamento terciário, com instalação de módulo que retire nutrientes como fósforo e nitrogênio, minimizando o potencial de contaminação ambiental.
Em relação ao abastecimento de água, as principais metas são de controle de perdas e uso racional do recurso, adaptando-as a cenários de restrição hídrica. As perdas totais de água atingiram 43% total em 2019. O plano também prevê redução de despesas com energia elétrica no sistema de saneamento, por meio de projetos de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, equipamentos e processos e usos finais de energia.
Liderados pela equipe da Diretoria de Saneamento (Dirsan) da Superintendência Municipal de Saneamento Básico, 34 técnicos colaboraram com a revisão e análise de sugestões e questionamentos da sociedade. A equipe da Dirsan é composta pelos geógrafos Alexandre Francisco Böck e Marcio Ishihara Furtado, engenheira civil Aline Sardá e engenheiro ambiental João Henrique de Siqueira Q. Pereira.
O Pmisb manteve o horizonte de planejamento para 2032, que está alinhado ao final do Contrato de Programa, assinado com a concessionária dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em 2012. A decisão evita a necessidade de aditivo de prazo em função da Lei Federal 14026/20, que instituiu um novo marco regulatório ao saneamento básico.
A revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico analisou ações e metas para universalização do saneamento básico no município desde sua aprovação em 2013, seguindo o novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Foram incluídas proposições eleitas nas duas Conferências Municipais de Saneamento Básico, realizadas nos anos de 2015 e de 2018. Nesta revisão estão sendo apresentadas e propostas novas ações e metas de curto, médio e longo prazo.
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