Em reunião conjunta nesta quarta-feira (11), as Comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram o Projeto de Lei (PL) 154/2024, do governo do Estado, que eleva o limite anual do Programa Juro Zero, permitindo, com isso, a continuidade do programa. A proposta será votada em Plenário.

Conforme justificativa apresentada pelo governo, as fortes chuvas de outubro do ano passado impactaram significativamente a economia de diversas regiões. “Este cenário acarretou uma desaceleração econômica local, afetando diretamente o sustento de muitas famílias e a estabilidade de numerosos empreendimentos. Caso o limite não seja elevado, o esperado aumento da demanda consumirá o teto de forma mais rápida, o que poderá acarretar na suspensão do Programa, por falta de recursos”, defende o Executivo.

Na proposta original, o limite do Programa Juro Zero passaria de R$ 11 milhões para R$ 16 milhões. O deputado Fernando Krelling (MDB), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou emenda elevando o valor para R$ 25 milhões. A sugestão do parlamentar foi aprovada por unanimidade na reunião conjunta e ainda na manhã desta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião extraordinária.

O programa Juro Zero foi criado pelo governo de Santa Catarina para dar apoio a microempreendedores individuais. Os participantes têm acesso a uma linha de crédito de R$ 5 mil e, se pagarem todas as prestações em dia, a última parcela é paga pelo governo.

Mais projetos vão a Plenário

Também vão para votação em plenário, o PL 401/2024, que antecipa para 1º de setembro deste ano o aumento no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos ativos e militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O valor de R$550 estava previsto para ser pago a partir de 1º de novembro de 2025.

E ainda o PL 429/2024, que concede Título de Cidadão Catarinense a Antônio Luz Neto. Nascido no Rio de Janeiro, é bisneto do ex-governador Hercílio Luz. Atuou como Secretário de Indústria e Comércio de Joinville, Superintendente da Região Metropolitana Norte-Nordeste Catarinense e Assessor da Presidência da República, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Agência ALESC