Quatorze projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (26), durante o Programa Alesc Itinerante, realizado nesta semana em Chapecó. As propostas passarão pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

Entre as matérias aprovadas, está o PL 349/2020, do deputado Altair Silva (PP), que trata da concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico. O objetivo é estimular que produtores façam os investimentos com recursos próprios e depois obtenham uma contrapartida da distribuidora de energia por meio de desconto nas contas de luz.

O autor do projeto reconheceu que o Estado, por meio da Celesc, tem investido na expansão da energia trifásica na área rural, “mas é necessário ter mais instrumentos para que a rede trifásica avance numa velocidade maior.”

Inclusão De autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), foi aprovado o PL 220/2020, que trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentem hipersensibilidade sensorial. Conforme o texto, as sessões serão realizadas no mínimo uma vez por mês e obedecerão a requisitos como manutenção de iluminação confortável, redução do som, exclusão de trailers, entre outros.

Patrimônio cultural Também do presidente da Alesc, foi aprovado o PL 68/2017, que reconhece eventos de rodeio e das provas a eles associadas como manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial catarinense. Com o mesmo objetivo, foi aprovado o PL 190/2024, do deputado Neodi Saretta (PT), que trata do Filó Talian de Lageado dos Pintos, em Concórdia.

“O filó era um costume das famílias italianas, que se reuniam no final do dia, em um mmento que servia para abrandar a saudade e fortalecer os laços”, afirmou Saretta. “Trata-se de um produto turístico consolidado, que atrai visitantes de todo o país.”

Berço do Contestado O PL 382/2023, do deputado Massocco (PL), também foi aprovado. Ele reconhece o município de Irani como “O Berço do Contestado”. Segundo o parlamentar, o município já possui essa adjetivação, mas ela ainda não é reconhecida por lei.

Irani foi palco da batalha que deu origem à Guerra do Contestado, em 22 de outubro de 1912. O conflito, que durou quatro anos, resultou em 20 mil mortes.

Plantas medicinais O Plenário do Alesc Itinerante também aprovou o PL 408/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A matéria institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina.

Por fim, foram aprovados sete projetos sobre concessão de título de utilidade pública a entidades do Oeste catarinense. A relação completa está disponível no Portal Alesc.

Fonte: Agência ALESC