Em julho, foi publicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos a versão atualizada do Plano Mestre do Complexo Portuário de Imbituba e Laguna, que tem por objetivo apontar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos nos portos, em seus acessos e nas relações porto-cidade.

Segundo a Infra S.A. (empresa pública federal), o Plano Mestre, previsto na Lei Federal 12.815/2013, art. 16, I e na Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho/2020, art. 2º,  nada mais é do que um instrumento de planejamento de Estado com foco nos Complexos Portuários que abarcam Portos Organizados.

Nesse contexto, sob a coordenação da INFRA S.A., o processo de atualização do documento se deu de forma participativa envolvendo a comunidade portuária. Para a coleta e validação de informações, foi realizada uma série de reuniões com representantes da Secretaria Nacional de Portos (SNP), membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), arrendatários, operadores, órgãos intervenientes municipais, estaduais e federais. Após compilação de dados, análises e projeção de demandas, foi disponibilizada uma versão preliminar para consulta pública, a qual recepcionou contribuições de diferentes instituições e comunidade em geral.

“Esse instrumento de planejamento aponta as diretrizes para expansão e modernização das operações portuárias para os próximos anos. A publicação é um passo importante para identificação e implementação de oportunidades futuras de desenvolvimento do Complexo Portuário de Imbituba e Laguna em termos de movimentação de carga, expansão de capacidade, avanços tecnológicos e demais negócios conexos”, afirma, Daniel Rodrigues Aldigueri, coordenador-geral de Planejamento e Gestão Fundiária da Secretaria Nacional de Portos – SNP, do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR.

“Considerando que o Plano Mestre possui previsão legal de ser atualizado a cada quatro anos, é um privilégio para o Porto de Imbituba ter sido o segundo porto a ter tal instrumento publicado neste novo ciclo de atualização, agradeço o empenho da equipe da Infra S.A. e do MPOR, especialmente da equipe da SNP. Também vale destacar o engajamento da comunidade portuária de Imbituba e o esforço para dotar os portos com instrumentos de planejamento que possam nortear os investimentos e a atividade nos horizontes de curto, médio e longo prazo”, destaca Urbano Lopes de Sousa Netto, diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba.

A versão atualizada do documento encontra-se disponível no Portal da Transparência do Porto de Imbituba neste link.

Também está disponível no site do Ministério de Portos e Aeroportos, local onde encontra-se o acervo de todos os Plano Mestres dos Portos Públicos.https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aquaviario/planejamento-portuario/plano-de-desenvolvimento-e-zoneamento-pdz/arquivos-pdz/PM_Imbituba_Laguna_16072024.pdf

Fonte: Governo SC