O Governo de Santa Catarina deu um importante passo na consolidação da inovação como política de Estado. Nesta quarta-feira, 26, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o tratamento das atividades de ciência e tecnologia. A chamada PEC da Inovação, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento científico, pesquisa e a capacitação tecnológica, e diferencia Santa Catarina na execução de políticas públicas.

“É um passo importante em direção a nova economia e aproxima, ainda mais, setores públicos e privados com estímulo da formação de redes, de cooperações e alianças estratégicas com foco no desenvolvimento econômico pautado pela inovação”, frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

De acordo com ele, a proposta padroniza a Constituição Estadual em consonância com a Emenda Federal e estimula a economia catarinense, por meio da inovação baseada em políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e com atividades de pesquisa e capacitação científica e tecnológica.

“O reconhecimento da inovação como uma pauta prioritária na Constituição do Estado de Santa Catarina é muito relevante dentro do Governo. A partir disso, teremos mais segurança jurídica e possibilidades de seguirmos realizando o trabalho de fortalecimento do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação”, pontua o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

Inovação em novo patamar

Com a PEC da Inovação, Santa Catarina entrará em um novo patamar e a inovação passa ser um bem que o Estado deve propiciar à população, assim como a cultura, educação e a ciência. "A proposta de Santa Catarina, assim como ocorreu em âmbito federal, permitirá maior flexibilidade para a realocação de recursos quando se tratar dessas áreas. Isto possibilitará inúmeros benefícios para pesquisas e desenvolvimento de novos negócios, produtos e serviços inovadores, tornando nosso sistema de inovação e nossa economia mais competitiva”, explica o Gerente de Formação para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores Guilherme Murara, responsável na SDE pela coordenação e elaboração da proposta.

A PEC é resultado de uma participação conjunta e efetiva das mais de 40 entidades que fazem parte do Pacto da Inovação, um movimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação que busca transformar Santa Catarina no estado mais inovador da América Latina. A Proposta deverá tramita no Legislativo.

“Santa Catarina, estado reconhecido pelo seu espírito inovador, soma à ciência e tecnologia, a inovação como fundamento de estímulo às empresas, ambientes de inovação e institutos de pesquisa e desenvolvimento, transformando em elemento essencial às políticas públicas e ao desenvolvimento do Estado. A Fundação CERTI não só colaborou com a elaboração do projeto, como apoia a iniciativa e sua efetiva aplicação”, destaca Júlio Santiago, diretor jurídico da Fundação CERTI.

Referência em inovação

Santa Catarina já é referência em inovação e avança em ações que visem mais competitividade, à exemplo da implantação de uma política descentralizada de desenvolvimento por meio da Rede Catarinense de Centros de Inovação, criada pelo governo Carlos Moisés.

O estado conta com nove cidades com Centros de Inovação e outros quatro em construção e dois em viabilização. A Rede consiste em um conjunto de ambientes apoiados pelo Governo de Santa Catarina que trabalha em colaboração compartilhando a visão de modernizar o perfil econômico das regiões.

“Nosso objetivo é o de conduzir e acelerar a guinada de Santa Catarina rumo à Nova Economia, agregando mais conhecimento, tecnologia, criatividade e inovação aos negócios novos e aos já estabelecidos”, ressalta Buligon.

A Rede é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que contou com a mobilização de atores públicos, privados e universidades nas diversas regiões. A partir da PEC esse papel de mobilizador e articulador do Estado será reforçado e estimulará a articulação, a constituição e a manutenção de ambientes promotores de inovação.

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