O Parlamento catarinense é o palco para legitimar a democracia dos catarinenses. Neste sábado (5), às 8h30min, acontece, no hall da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Palácio Barriga Verde, a cerimônia de audiência pública para a auditoria das urnas eletrônicas do pleito eleitoral municipal deste ano. O ato promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), com o apoio do Parlamento, sorteia as urnas que serão auditadas nos testes de Integridade e de Autenticidade para as Eleições Municipais 2024.

Neste sábado, véspera do pleito eleitoral, serão definidas as 27 urnas eletrônicas para o Teste de Integridade, que acontece na Alesc. Esses equipamentos, que já estavam prontos para serem utilizados nas votações municipais, retornam à Capital para passarem por verificações de integridade no domingo de votação (processo conhecido anteriormente como "Votação Paralela”).

O Teste de Integridade simula uma votação normal, mas em um ambiente sob fiscalização. Todo o rito de uma seção eleitoral comum é seguido: desde a emissão da zerésima (documento que atesta que a urna não possui votos) até o Boletim de Urna (relatório com o resultado da votação naquela máquina). Entretanto, os votos que são digitados nas urnas foram pré-preenchidos em cédulas de papel que, em seguida, também são depositadas em urnas de lona. Ao final, são comparados os resultados da contagem das cédulas com a apuração do sistema eletrônico.

Já para o Teste de Autenticidade, oito urnas são sorteadas e auditadas nas próprias seções eleitorais, logo antes do início da votação no domingo (6).

De um total de 16.639 urnas eletrônicas em uso em seções catarinenses, o TRE/SC informa que 35 serão sorteadas para a auditoria das urnas eletrônicas, que ocorre no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno.

Confiabilidade A finalidade dessa auditoria é atestar o grau de confiança das urnas, demonstrar a segurança do sistema eletrônico de votação e ampliar a transparência do processo, admite o juiz auxiliar da Presidência do TRE/SC, Jefferson Zanini. “O teste tem como objetivo verificar a confiabilidade do sistema de votação, ou seja, o funcionamento da própria urna”, explicou o magistrado.

Para o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), a importância dessa parceria entre Parlamento e Justiça Eleitoral é promover a democracia e legitimar a lisura do processo eleitoral. “A Alesc é a Casa dos Catarinenses. Ao fazer essa aproximação, nós permitimos que o catarinense saiba da lisura das nossas urnas eletrônicas e possa comprovar na prática que esse é um sistema inviolável, que permite uma segurança total no momento do cidadão escolher seus candidatos”, disse.

Os trabalhos contam com 60 voluntários do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Todas as atividades de auditoria são transmitidas ao vivo pelo canal do TRE/SC no YouTube.

Fonte: Agência ALESC